Edital da primeira PPP federal já pode ser publicado

A União foi liberada para publicar o edital que deve dar origem à primeira Parceria Público-Privada de caráter federal. A PPP deve ser feita nas rodovias federais BR-116 e BR-324, num trecho de 637 quilômetros, entre Bahia e Minas Gerais. O investimento privado deve ser de mais de R$ 1 bilhão.

O Tribunal de Contas da União aprovou, na quarta-feira (7/2), os estudos de viabilidade técnica e econômica apresentados pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a modalidade de PPP que deve ser adotada nesse projeto (concessão patrocinada), as melhorias nas rodovias serão custeadas pelos usuários, mediante a cobrança de tarifa de pedágio de R$ 0,035 por quilômetro, além de contraprestação pública anual no valor máximo de R$ 37 milhões.

O TCU reduziu quase 10% do valor da contraprestação pública que havia sido proposto pela União. Conforme a proposta apresentada, esse valor poderia chegar a até R$ 41 milhões. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, outro ponto de discussão no TCU foi o valor fixado para o pedágio.

Segundo a Consultoria Tendências, a PPP pode resultar um uma importante redução de custos de transporte e logística no escoamento do comércio, nacional e internacional, na Bahia. Isso porque, ainda segundo a consultoria, a BR-324 é um importante corredor de exportação e importação, interligando a região de Feira de Santana com a zona metropolitana da capital baiana e o porto de Aratu.

Estados na frente

A União entra agora no modelo de contrato já adotado em alguns estados. A primeira PPP brasileira aprovada é estadual e permitirá o funcionamento da linha 4 do Metrô de São Paulo. A iniciante ganhou o noticiário nacional depois que as obras para construção do Metrô caíram, matando sete pessoas. Ao contrário do que foi dito por aí, as PPPs nada tiveram a ver com o acidente. Isso porque foram feitas apenas para a operação da linha, e não para a construção. O consórcio vencedor da PPP foi o grupo CCR.

De acordo com Rubens Teixeira, engenheiro e consultor do Albino Advogados Associados, ainda há dificuldade do governo federal de entender o conceito de PPP e modelar adequadamente. “Trata-se de um governo com pouca intimidade em relação ao setor privado”.

Veja o andamento do processo no TCU aqui