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Tempo de sobrevida

CNJ adia decisão sobre corte de salários em oito tribunais

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O Conselho Nacional de Justiça adiou, nesta terça-feira (13/2), a análise das justificativas de oito Tribunais de Justiça do país que mantêm salários de desembargadores e servidores acima do limite de R$ 22,11 mil. Este valor corresponde a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal — R$ 24,5 mil, a máxima remuneração permitida no serviço público.

O CNJ decidiu esperar o Supremo julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). A AMB recorreu contra determinação do CNJ a sete Tribunais de Justiça estaduais de adequação ao teto salarial dos servidores de R$ 22,11 mil.

A entidade alega que o Conselho criou tetos diferenciados para os juízes estaduais e federais e defende que os desembargadores recebam o salário dos ministros do Supremo, de R$ 24,5 mil. O Conselho baseou seu entendimento em decisão do STF que impediu o teto de R$ 24,5 mil para procuradores estaduais.

Entre os Tribunais de Justiça que teriam suas explicações analisadas pelo CNJ, nesta terça, está o de São Paulo, onde foi encontrado o maior número de salários acima do teto — 1.208 contracheques irregulares. Além disso, remunerações que chegam a R$ 34 mil. Também deveriam ter sido analisados os casos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia.

Em janeiro, o CNJ determinou cortes de salários e a abertura de processos contra os Tribunais de Justiça do Amapá, Acre, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Norte. A determinação pelo corte dos salários, em liminar, pode atingir pelo menos 351 pessoas. Ao todo, 15 estados mantinham salários irregulares e apresentaram justificativas ao CNJ para extrapolar o teto. A decisão do CNJ de adiar a análise dos oito casos restantes pode se prolongar, pois não há previsão de julgamento da ação proposta pela AMB ao Supremo.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2007, 17h44

Comentários de leitores

3 comentários

Não é redução dos vencimentos, mas sim adequaçã...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Não é redução dos vencimentos, mas sim adequação da situação ante uma norma constitucional. Irredutibilidade não pode se confundir com ilegalidade. Aliás, segundo entendimento do STF (p.ex., taxação dos inativos), não há direito adquirido ante a Constituição.

Que se respeite a irredutibilidade dos vencimen...

Michael Crichton (Médico)

Que se respeite a irredutibilidade dos vencimentos. No caso de SP, também a sexta-parte, que minha mãe, professora, também conseguiu. É direito de todos os servidores.´ Do jeito que o "Observador" fala até parece que tem juiz ganhando sem trabalhar!

Enquanto isso, o povão paga a conta!

Observador (Outros)

Enquanto isso, o povão paga a conta!

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