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Não aos terceirizados

Justiça manda Furnas contratar aprovados em concurso

A juíza Larissa Lazita Lobo Silveira, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, proibiu que a empresa Furnas Centrais Elétricas continue contratando e prorrogando os contratos com trabalhadores terceirizados. A liminar pedida pelo procurador Fábio Leal Cardoso, do Ministério Público do Trabalho, que pede a contratação de pessoal já aprovado em concurso público.

Furnas alega que não irá conseguir, por meio de concurso, os profissionais capacitados que já possui. Ministério Público não aceita o argumento, já que os concursos públicos servem para selecionar os melhores profissionais.

Pelo dano já causado, por usar terceirizados, a empresa pode ser condenada a pagar uma indenização de R$ 25 milhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "Enquanto o governo luta contra essa contratação ilegal, Furnas briga com a Justiça há anos por mais de dois mil funcionários não-concursados", lembra Cardoso.

Em 2002, Furnas Centrais Elétricas fez concurso público que aprovou nove mil candidatos. A maioria ainda não foi nomeada. A validade do concurso está para acabar.

O Ministério Público conseguir prorrogar, por medida cautelar, a validade por mais dois anos. O relatório dos procuradores constatou a existência de pelo menos 2.316 contratos irregulares, o que motivou quatro Ações Civis Públicas (ACPs). Eles pedem a substituição dos terceirizados pelos concursados, além de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões ao FAT.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2007, 0h01

Comentários de leitores

6 comentários

Ronaldo. Veja bem, quando postei minha ressalva...

Ronaldo (Outros - Administrativa)

Ronaldo. Veja bem, quando postei minha ressalva mais abaixo esqueci de um precioso detalhe, eu passei em 12° lugar e não fui chamado, porém destaco que o 16º esta admitido desde 2001 sendo que eu não consegui entrar e nem ao menos fui notificado, caso algum advogado tenha interesse no caso queira me enviar um e-mail: ronaldogon1@hotmail.com ou 0xx64 9206 4130

é ... estamos em 2008 e até agora nada de demis...

celiomansini (Outros)

é ... estamos em 2008 e até agora nada de demissões. É uma vergonha o que esta empresa faz com a Constituição. Sou concursado de 2002/2004, e mesmo tendo sido aprovado dentro do número de vagas anunciadas, estou desempregado. VIVA A INJUSTIÇA!!! EEEEEEEEEEEE

Eu, Ronaldo Gonçalves concurso de FURNAS de 199...

Ronaldo (Outros - Administrativa)

Eu, Ronaldo Gonçalves concurso de FURNAS de 1997 estou nesse e-mail: ronaldogon1@hotmail.com.

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