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Selo de alerta

MPF quer rótulo especial em produtos transgênicos

Uma ação foi ajuizada na Justiça Federal do Piauí para obrigar empresas a identificar por meio de rótulos os produtos transgênicos, ou que contenham organismos geneticamente modificados. A ação é assinada pelo procurador da República Tranvanvan Feitosa.

O procurador pede que a Justiça obrigue a União, por meio do Ministério da Ciência e Tecnologia — Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a editar um ato administrativo disciplinando, em caráter nacional, a necessidade da rotulagem em 100% dos produtos geneticamente modificados.

O argumento é de que a falta do rótulo ofendo o Código de Defesa do Consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2007, 15h15

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