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Pousos proibidos

Anac vai recorrer da decisão que proíbe pousos em Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que vai recorrer da decisão que proibiu os aviões Fokker 100 e Boeings 737-800 e 737-700 de pousar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a partir da meia noite de quinta-feira (8/2).

A decisão foi tomada pelo juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo. Ele negou o pedido do Ministério Público Federal de fechar a pista principal do aeroporto por causa do risco de derrapagens em dias de chuva, mas determinou a suspensão da operação das aeronaves para evitar novos acidentes.

O juiz pediu, ainda, informações adicionais sobre o funcionamento dos Boeing 737-400 e pode também determinar o cancelamento de suas operações no maior aeroporto do país.

A proibição dos vôos pode causar novo caos nos aeroportos de todo o país às vésperas do carnaval. Todas as companhias aéreas são afetadas em maior ou menor medida. Os vôos da ponte aérea, por outro lado, devem continuar operando normalmente, pois utilizam aviões de outros modelos, informa a Folha Online.

Se a decisão do juiz for mantida, Varig, BRA e Gol reduzirão sensivelmente seu tráfego no principal aeroporto do país. A Ocean Air opera com Fokker-100. A TAM, líder do mercado brasileiro, poderia continuar somente com seus Airbus e não mais com os Fokker-100 de sua frota.

Segundo a diretora da Anac, Denise Abreu, os aeroportos de Guarulhos e Viracopos teriam capacidade para absorver apenas 30% do tráfego. “[Se o recurso não der certo] Vamos chamar todas as empresas e repassar as linhas para outros aeroportos. Certamente haverá muito transtorno.”

Denise também demonstrou preocupação em relação à Oaci (Organização da Aviação Civil Internacional), que neste ano fará uma auditoria no país. E que, em razão dos problemas ocorridos desde o acidente com o Boeing da Gol — que matou 154 pessoas — e as sucessivas crises nos aeroportos, poderá rebaixar o Brasil de categoria na classificação da entidade.

Quando Congonhas reduz a capacidade ou interrompe suas atividades, há um efeito dominó em todos os vôos do país. Todas as companhias usam o aeroporto como ponto de apoio, onde fazem escala quando levam passageiros do Sul para o Norte do país, por exemplo.

De março de 2006 a janeiro deste ano, quatro aviões derraparam. A Anac, Infraero (estatal que administra os aeroportos do país) e a Aeronáutica avaliam que há segurança suficiente para a operação de todas as aeronaves na pista principal de Congonhas — que deverá passar por reforma neste ano. A procuradora da República Fernanda Taubemblatt declarou que não foi informada oficialmente da decisão.

“Eu já fico feliz [com a decisão do juiz] porque retirando essas aeronaves diminui os riscos de derrapagem e acidentes”, afirmou a procuradora.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2007, 15h30

Comentários de leitores

1 comentário

É lamentável que decisões , tão importantes e d...

A.G. Moreira (Consultor)

É lamentável que decisões , tão importantes e de impacto popular, possam ser tomadas, por quem não entende , absolutamente, nada do assunto ! ! !

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