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Candidato derrotado quer perícia judicial nas urnas de Alagoas

Os advogados do candidato derrotado ao governo de Alagoas nas eleições de 2006, João Lyra (PTB), protocolaram requerimento no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a imediata suspensão de qualquer exame, em sede administrativa, nas urnas eletrônicas utilizadas no estado.

Na abertura do ano judiciário, na última quinta-feira (1/2), o ministro Marco Aurélio anunciou que, na sessão administrativa de 6 de fevereiro, ele informará a fase atual do processo que visa à contratação do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e da Universidade de Campinas (Unicamp) para produzirem laudos sobre as urnas de Alagoas e a segurança do sistema de votação eletrônica.

Na petição, os advogados dizem considerar inoportuna a decisão do TSE de contratar o ITA e a Unicamp na forma de procedimento administrativo do Tribunal. Alegam que a providência não poderia ser tomada fora da esfera judicial, sem o acompanhamento das partes do processo — em curso no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) — e do Ministério Público Eleitoral, os quais teriam o direito “não só de indicar assistente para acompanhar todos os trabalhos, mas, ainda, de formular quesitos para serem respondidos pelos especialistas, sob compromisso”.

Histórico

No requerimento, os advogados narram que em ações junto ao Tribunal Regional Eleitoral, João Lyra requereu a realização de perícias nos registros digitais dos votos para governador recolhidos pelas urnas eletrônicas para comprovar a correlação com os resultados divulgados, realização de votação simulada do tipo “caixa-preta”, entre outros exames.

Afirmam que não questionam a segurança e a eficiência do sistema desenvolvido pela Justiça Eleitoral. Mas alegam que suas denúncias partiram de laudo assinado por professor do ITA, o qual teria apontado funcionamento irregular do sistema na eleição para governador em Alagoas, “por acidente ou por malícia”.

Ponderam os advogados que “não é possível o pronunciamento de técnicos do Tribunal, por mais competentes que possam ser, acerca do que se discute em processo judicial submetido à apreciação do Tribunal regional”, já que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE afastou a hipótese de erro na totalização ou no resultado das eleições em Alagoas.

Ao final, pedem a suspensão da perícia nas urnas eletrônicas em sede administrativa. Requerem, por outro lado, que seja realizada a perícia na sede do processo judicial, sem prejuízo da possibilidade de especialistas indicados pela Secretaria de Tecnologia do TSE acompanharem esse exame, ao lado dos assistentes técnicos das partes e do Ministério Público.

Decisão

Dirigida ao presidente do TSE, a petição dos advogados de João Lyra pode ser apreciada pelo relator da Representação 1.370, ministro Caputo Bastos (foto). Na Representação, o governador eleito em Alagoas, Teotônio Vilela Filho, pediu a suspensão da perícia nas urnas eletrônicas determinada pelo juízo eleitoral do TRE de Alagoas no processo movido por João Lyra. A liminar ainda não foi apreciada.

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2007, 21h54

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