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Saldo anual

Justiça Federal pagou R$ 3,2 bilhões em RPVs em 2006

A Justiça Federal pagou um total de R$ 3,2 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), em 2006. Desse valor, R$ 2,4 bilhões correspondem a sentenças previdenciárias. Mais de 408 mil pessoas foram beneficiadas com o pagamento das RPVs no ano passado. Destas, 302,7 mil receberam os valores referentes a ações previdenciárias.

As RPVs são títulos emitidos pela União ou suas entidades, como INSS ou Incra, destinados ao pagamento de dívidas contraídas mediante ações judiciais e que tenham valores iguais ou inferiores a 60 salários mínimos (R$ 21 mil). O Conselho da Justiça Federal é responsável pela administração orçamentária e o controle do pagamento dos precatórios e RPVs na Justiça Federal.

Veja os valores pagos, por região da Justiça Federal.

TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)

Geral: R$ 718.307.076,61

Previdenciárias: R$ 492.101.308,00 – 52.833 pessoas beneficiadas

TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)

Geral: R$ 392.007.499,62

Previdenciárias: R$ 292.350.366,00 – 40.208 pessoas beneficiadas

TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)

Geral: R$ 807.278.438,87

Previdenciárias: R$ 691.989.141,00 – 91.300 pessoas beneficiadas

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)

Geral: R$ 850.185.247,71

Previdenciárias: R$ 651.130.405,00 – 149.379 pessoas beneficiadas

TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 457.627.965,41

Previdenciárias: R$ 297.655.396,00 – 74.375 pessoas beneficiadas

Total geral do exercício de 2006: R$ 3.225.406.228,22

Total de previdenciárias no exercício de 2006: R$ 2.425.226.615,00 - 408.095 pessoas beneficiadas

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2007, 0h01

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