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Assinatura falsa

Advogados acusados de enganar ministro são notificados

O presidente da OAB de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, informou ao presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que a entidade notificou sete advogados supostamente envolvidos na falsificação de um Habeas Corpus.

O HC tinha a assinatura falsa do ministro Francisco Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça. Três acusados foram soltos com o documento falso.

Foi dado o prazo legal de 15 dias para a apresentação da defesa. O caso corre em sigilo. “Se ficar evidenciado o envolvimento deles, o processo disciplinar pode levar a expulsão”, disse Cândido. O secretário-geral do Conselho Seccional da OAB mineira, Ronaldo Garcia Dias, será o responsável pelo processo disciplinar instaurado.

O caso

O ministro Francisco Peçanha Martins, na quarta-feira (31/1), encontrou uma fraude em um pedido de Habeas Corpus para a soltura dos três acusados, presos durante Operação Diamante Negro, realizada pela Polícia de Minas Gerais, Ministério Público Estadual e a Secretaria da Fazenda mineira.

Os réus, que foram soltos no dia 23 de janeiro, são Emílio Moreira Jardim, Maria Elizabeth Resende Jardim e Marcos Vinícius Resende Jardim, sócios proprietários das empresas Usipar Indústria e Comércio e SBL Indústria e Comércio, de Sete Lagoas e Bom Despacho (MG).

O pedido de liminar foi inicialmente rejeitado pelo presidente Raphael de Barros Monteiro Filho. Os advogados protocolaram, então, petição no Habeas Corpus pedindo a extensão da liminar supostamente “reconsiderada e deferida” pelo ministro Francisco Martins a outros réus no mesmo processo. E juntaram inclusive uma cópia da suposta decisão.

Ao analisar o caso, o ministro constatou que não existia a decisão apontada pelos advogados, nem nos autos, nem no sistema processual do STJ. A assinatura da decisão, anexada pelos advogados, não era nem ao menos semelhante à dele.

O ministro ligou então para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O tribunal notificou ter recebido, via fax, a decisão forjada. Com ela, o TJ mineiro expediu alvarás de soltura dos presos.

A Operação Diamante Negro investiga suposta organização criminosa responsável pela fabricação, comércio e consumo de carvão vegetal de origem de matas nativas. Deflagrada em 21 de dezembro em diversas cidades mineiras — entre elas Belo Horizonte, Diamantina, Betim e Curvelo — a operação prendeu 17 pessoas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2007, 19h26

Comentários de leitores

10 comentários

Eu também gostaria de saber se o fax foi passad...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu também gostaria de saber se o fax foi passado pelo STJ ou se foi particular

Há muitas indicações de infantilidades no caso,...

Marcos de Moraes (Advogado Autônomo - Criminal)

Há muitas indicações de infantilidades no caso, o que reforça a necessidade de muitos cuidados para as apurações. Por outro lado, estou curioso, alguém sabe informar se o TJ buscou confirmação do fax ? Marcos Vinicius Mendes de Moraes - advogado em Mato Grosso

Salvo engano ví no Jornal Nacional a informação...

Evandro Camilo Vieira (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Salvo engano ví no Jornal Nacional a informação que os acusados se entregaram.

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