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Disputa entre países

Ellen Gracie quer trocar Supremo pela Corte de Haia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, pretende concorrer a uma vaga na Corte Internacional de Justiça, a Corte de Haia, na Holanda. A colegas do STF, Ellen já teria dito que seu ciclo no Supremo estaria próximo do fim. A pré-candidatura de Ellen tem a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo ministros.

De acordo com reportagem de Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo, Ellen conta com o fato de ter sido presidente do STF e ter bom relacionamento com organismos internacionais. A sua indicação poderia ser vista, de acordo com membros do governo, como um gesto de boa vontade do presidente Lula, que colocaria no mais antigo e principal órgão judiciário internacional uma ministra indicada ao STF por um adversário político, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

No entanto, a reportagem apurou que a indicação da ministra encontra resistência no Itamaraty, que prefere Antônio Augusto Cançado Trindade, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ele está em campanha há mais tempo, o que pesa a seu favor, segundo diplomatas. Trocar o pré-candidato a cinco meses das eleições seria arriscado. Ellen deveria, dizem diplomatas, ter começado a campanha antes.

A Corte de Haia não destina uma vaga exclusiva ao Brasil. O Itamaraty deve fazer campanha pelo candidato brasileiro. Trocar o nome agora seria recomeçar a campanha do zero. Contra esses argumentos, ministros do governo retrucam que Ellen tem mais peso político que Cançado Trindade. Fundada em 1946, a Corte de Haia analisa disputas entre países.

Por meio de sua assessoria, Ellen afirmou que seus planos são voltar a dividir a bancada do STF com os demais ministros quando deixar a presidência. Não há, de acordo com ela, planos de aposentadoria. Ellen tem 59 anos e poderia ficar no Supremo até fevereiro de 2018, quando seria compulsoriamente aposentada aos 70 anos.

Indicação

A saída de Ellen Gracie garantiria a Lula o direito de indicar seu oitavo ministro do STF. Desde que foi eleito, em 2003, o presidente nomeou os ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Carlos Alberto Menezes Direito.

A prevalência de ministros indicados por Lula no STF gera também o predomínio de ministros nomeados no governo atual no Tribunal Superior Eleitoral já nas próximas eleições.

Em 2008, para as eleições municipais, o presidente do TSE será Ayres Britto; em 2010, nas eleições presidenciais, o tribunal será presidido por Barbosa.

Revista Consultor Jurídico, 22 de dezembro de 2007, 15h34

Comentários de leitores

4 comentários

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se ...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processado por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, onde narraremos os fatos e apresentaremos documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”. www.tvimprensalivre.com

Infelizmente, é inútil discutir as qualificaçõe...

Gentil (Advogado Autônomo)

Infelizmente, é inútil discutir as qualificações individuais e específicas ao cargo dos apontados na reportagem. Na verdade, a questão é meramente política, e o pior, política de interesses pessoais. É bem evidente, que ao Governo, é mais interessante afastar Ellen do STF, não só pela sua posição rígida de aplicação da Norma Magna, mas também, para que outro Ministro "amigo" seja nomeado. Quem sabe um PMDBista, para que o relacionamento volte à "lua-de-mel". Isso porque, nem sempre os atributos pessoais são os responsáveis pelas indicações, e no Brasil, isso acontece com mais frequência, infelizmente.

A Ministra Elen é uma magistrada séria e respon...

BC (Advogado da União)

A Ministra Elen é uma magistrada séria e responsável. Mas, no campo do Direito Intercnacional, comparará-la com o Prof. Cançado Trindade chega a ser um disparate. Cançado Trindade é PhD por Oxford, Prof. titular da UnB e do Instituto Rio Branco, por duas vezes já lecionou na Academia de Haia e em diversas universidades no exterior, foi Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possui uma obra doutrinária de imensa envergadura. Seu peso nos meios acadêmicos e jurídicos estrangeiros é imcomparavelmente superior à da Ministra, que possui força política APENAS no Brasil, e só - além de nunca ter escrito uma linha acerca da matéria que pretende julgar.

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