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TST termina ano recomendando que juiz aprenda a usar Bacen-Jud

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, apresentou, na quarta-feira (19/12), relatório resumindo suas atividades em 2007. Nele, o ministro apontou diversos aspectos que têm chamado sua atenção, mas o maior dos problemas é a enorme quantidade de processos em fase de execução, objeto constante de recomendações aos Tribunais Regionais do Trabalho.

“Quantidades alarmantes de processos nessa fase foram detectados em todas as regiões visitadas”, observa o relatório. Até setembro de 2007, 2,4 milhões de processos aguardavam execução. O ministro destacou também “a grave e lastimável desatenção de alguns juízes de primeiro grau relativamente ao sistema Bacen-Jud”.

A dificuldade de os juízes lidar com o sistema de penhora online chegou ao TST a partir de um comunicado feito por uma empresa. A Corregedoria começou então diligências junto ao Banco Central e instituições financeiras que resultou na apuração da existência de um alto volume de valores bloqueados por meio do Bacen-Jud e não transferidos pelo juízo da execução para uma conta judicial.

No Rio de Janeiro, Itaú e Bradesco informaram a existência de quase R$ 30 milhões nessa situação. Em Santa Catarina, somente no Bradesco existem cerca de R$ 13 milhões paralisados.

A informatização da Justiça do Trabalho também tem merecido atenção do ministro. Na avaliação de Dalazen, “é preocupante a morosidade dos tribunais na implantação dos sistemas informatizados que fazem parte do Sistema Integrado da Gestão de Informação da Justiça do Trabalho”.

Boas práticas

Várias iniciativas dos TRTs são apontadas como relevantes pelo corregedor-geral. Na área ambiental, há Regionais que adotaram políticas sócio-ambientais muito antes de o Conselho Nacional de Justiça fazer recomendações neste sentido. A adoção de medidas simples e concretas, como o desligamento de aparelhos de ar condicionado a partir de determinado horário, a utilização de canecas em vez de copos descartáveis e a reutilização de envelopes foram registradas como exemplo a ser seguido pelos demais TRTs e pelo próprio TST.

No TRT da 24ª Região (MS), Dalazen destaca a criação da Vara da Cidadania, projeto de inclusão digital que utiliza computadores doados pela Receita Federal. No TRT da 13ª (PB), a iniciativa elogiada é o “Projeto Arrematar”, de leilões unificados feito por leiloeiro oficial.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2007, 10h32

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