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Processo eletrônico

Turma Nacional dos juizados terá sistema processual virtual

O Virtus, sistema de acompanhamento processual virtual da Turma Nacional de Uniformização, foi lançado nesta terça-feira (18/12). O lançamento contou com a presença do presidente da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, o ministro Gilson Dipp.

O sistema virtual permite o recebimento e envio de processos eletrônicos entre as Turmas Recursais dos JEFs e a Secretaria da Turma Nacional, bem como a tramitação desses processos no âmbito da Turma Nacional.

O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho da Justiça Federal (CJF) e começa a operar já no início de 2008.

Funcionamento do Virtus

O Virtus tem por objetivo a tramitação de processos eletrônicos oriundos das turmas recursais dos JEFs, desde o recebimento na Secretaria da Turma Nacional até a baixa à origem.

O sistema utiliza a certificação digital para autenticação dos documentos emitidos. A certificação é dada pela Autoridade Certificadora da Justiça, formada pelo CJF, STJ, os tribunais regionais federais e outros órgãos do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2007, 0h01

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