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Europa unida

Tratado de Lisboa é nova tentativa por uma União Européia forte

Os governantes dos 27 países da União Européia assinaram, na quinta-feira (13/12), o Tratado de Lisboa em uma nova tentativa para fortalecer a comunidade depois da fracassada Constituição da Europa em 2005.

O texto de 287 páginas ( clique aqui para ler na versão portuguesa) transfere mais poder aos Parlamentos nacionais e ao Parlamento europeu. O número de eurodeputados será reduzido a partir de 2014.

A Presidência do Conselho Europeu também se fortalece com a criação do mandato de dois anos e meio substituindo o sistema de revezamento de países de seis meses. O presidente chefiará as reuniões do Conselho Europeu e os encontros de cúpula. Haverá ainda um ministro das Relações Exteriores credenciado para negociar em nome da Europa.

Um dos pontos mais importantes é o estabelecimento do voto por dupla maioria — uma decisão é aprovada caso tenha o consentimento de 55% dos países membros, desde que representem 65% da população da UE. Com a norma fica extinto o princípio da unanimidade.

A UE tenta criar com o tratado um documento para terminar a crise aberta com a rejeição da França e Holanda em plebiscito de uma Constituição única em 2005. Para evitar um novo fracasso, a carta não precisa passar por plebiscitos. Os parlamentos deverão ratificá-lo até 2009. A exceção fica apenas para a Irlanda que deve consultar a população.

Há ainda outro tema que também pode atrasar a implementação do tratado. Existem dúvidas sobre se Guy Verhofstadt, primeiro-ministro interino da Bélgica, tem ou não poderes para assinar o documento.

Verhofstadt foi derrotado nas eleições em junho, mas o líder do partido vencedor, Yves Leterme, não conseguiu formar um governo. O rei Albert II nomeou então o próprio Verhofstadt como premiê provisório, que teoricamente não pode assinar tratados internacionais.

A ausência mais notada no evento de assinatura, realizado no mosteiro São Jerônimo, em Lisboa, foi a do primeiro-ministro britânico Gordon Brown. Decorado especialmente com um espetacular jogo de luzes azuis e detalhes em amarelo em homenagem à bandeira européia, o claustro reuniu os líderes da UE e seus chanceleres, que assinaram o documento com uma caneta-tinteiro de prata oferecida pela presidência portuguesa.

O texto deixa de lado a palavra "Constituição", a referência a uma bandeira, um hino e a Carta dos Direitos Fundamentais, que foi outorgada sem valor jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2007, 17h20

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