Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saúde financeira

Discussão sobre Economia não deve começar por CPMF

Por 

No livro “Freakonomics”, que se tornou best-seller nos Estados Unidos, os autores Esteven D. Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, e Stephen J. Dubner, jornalista do New York Times, surpreendem os leitores propondo respostas inteligentes a diversas perguntas de nosso cotidiano e demonstrando o reflexo de políticas públicas ou simplesmente o que leva determinados profissionais a tomarem determinadas atitudes.

O livro não se propõe a solucionar um determinado tópico, mas sim a abordar os temas em discussão sob um diferente prisma (raciocínio econômico), como, por exemplo, o de que as pessoas reagem a incentivos, fugindo do denominado conhecimento convencional!

Ao ler o livro me lembrei imediatamente da discussão acerca da CPMF.

Um tributo provisório, fruto de uma política pública, criado sob determinadas condições econômicas desde 1993 (anterior IPMF), e que sobrevive até os dias de hoje, que incide à alíquota de 0,38%, como regra, sobre a movimentação financeira, sendo responsável por uma arrecadação de R$ 40 bilhões/ano.

O governo, de um lado, liberando emendas ao orçamento para arrebatar votos, na tradicional política do toma lá — ou ameaça tirar — e da cá (as pessoas reagem a incentivos), enquanto a oposição, seja para obter mais recursos, seja por princípio, tem se posicionado de forma contrária à renovação do tributo “provisório”, eleito um dos principais inimigos do país, que, não conta com a simpatia da população em geral, que reclama da alta carga tributária de 37% de nosso país.

Vamos aos fatos. A CPMF é um tributo que incide em cascata, que não diferencia rico nem pobre, e que, por vezes, não onera verdadeiros fatos econômicos, mas tem a seu favor a eficiência da arrecadação, a possibilidade de ser utilizada como instrumento fiscalizatório e a capacidade de alcançar, de forma indireta, a atividade informal.

Defendem e comprovam os economistas que todo tributo reduz o mercado, pois, como regra, torna um produto/serviço mais caro, reduzindo, por conseqüência, a possibilidade de compra, no âmbito da lei da oferta e da procura, o que significa que a CPMF, como tributo, também produz esse efeito.

Sou a favor da CPMF. Acredito que a alíquota poderia ser reduzida ou se tornar regressiva, que reparos poderiam ser feitos para desonerar pessoas na faixa de isenção do IR, e que deveria se tornar permanente para evitar essa barganha “política”.

Mas o fato é que a CPMF, eleita a vilã do país pelo conhecimento convencional, é apenas a ponta de um enorme iceberg, pois a sua retirada do Sistema Tributário resultará, quando muito, na redução de apenas 1% da carga tributária do país. Nossos verdadeiros problemas fiscais continuarão pairando sobre todos, principalmente sobre o setor produtivo do país.

Que problemas? A tributação das contribuições ao PIS/Cofins sobre a mera contabilização de uma receita; as alíquotas de 25% de ICMS (alguns estados chegam a cobrar até 33%) sobre fornecimento de energia elétrica e telecomunicações, a vergonhosa tributação sobre a folha de salários; o tributo sindical; a correção da tabela do imposto de renda; a crescente burocracia tributária, que não necessitam de uma reforma tributária para serem ajustados, ao contrário do que vem sendo alardeado.

Cito exemplo recente. Em 2002, a incidência cumulativa do PIS/Cofins gerou enorme discussão — trata-se realmente de um fenômeno nocivo, e o governo criou o regime não cumulativo para evitar a tributação em cascata, mas aumentou as alíquotas dessas contribuições em 153%, proibiu a tomada de diversos créditos, passando, a partir daí a bater recordes de arrecadação.

Daí o questionamento. O que traria mais benefícios à economia, incluindo-se a atividade financeira, a supressão da CPMF ou a redução do INSS sobre a folha de salários. A extinção da CPMF ou a redução do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações, acabando ainda com o denominado cálculo “por dentro” do imposto, que transforma uma alíquota de 25% em 33%!

Em minha opinião, não é necessário possuir Ph.D em Economia para concluir que a discussão em torno da renovação da CPMF, que se tornou uma verdadeira tempestade em copo de água, deveria se libertar do “conhecimento convencional” e se concentrar sobre temas mais relevantes à economia de nosso país, pois, quando o céu ficar nublado, a nossa saúde econômica dependerá das notórias mudanças que poderiam ter sido realizadas, mas não o foram. Talvez valha a pena refletir sobre o assunto!

 é advogado, sócio de Nunes e Sawaya Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2007, 10h44

Comentários de leitores

2 comentários

A CPMF é uma aberração tributária, é o ápice da...

Felipe A. Boaventura (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

A CPMF é uma aberração tributária, é o ápice da ilegalidade e do furto institucionalizado, façam as contas: se 0,38% é igual a 40 bilhões de reais, 100% é igual a 10,5 trilhões; 10,5 trilhões são cinco vezes o PIB brasileiro de 2005. Será mesmo que a CPMF é um tributo justo? Será que ela é mesmo só um ‘probleminha’? Ou será que ela tributa em média cinco vezes o mesmo valor? As conclusões cabem a cada um.

Sempre fui a favor da CPMF, desde quando foi cr...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Sempre fui a favor da CPMF, desde quando foi criada com o nome de IPMF. Vejo nessa contribuição o paradigma da modernidade tributária: fácil de arrecadar, difícil de sonegar e com baixo custo administrativo, atingindo a economia formal e a informal, que no Brasil é gigantesca. Sei o custo pessoal dessa afirmação: aqui mesmo, no Conjur, a minoria defensora desse tributo já foi chamada de leiga; agora, de criminosa. Isso mesmo: cometemos crime de lesa pátria. Como diria Machado de Assis, somos um bando de sandeus e sandias. O PT cometeu o erro de batalhar contra a CPMF durante o governo FHC. O que o PT fez, naquela época, é a oposição pela oposição, olhando para os objetivos partidários e esquecendo o interesse nacional. Agora, a oposição faz o mesmo. A CPMF nem chega a ser um fator de grande importância no conjunto da economia brasileira: é, sim, um grande instrumento de pressão política, como o foi a campanha pela cassação de Renan Calheiros, ou a CPI do mensalão. A oposição deveria adotar uma atitude construtiva, mas, isso seria pedir demais. Ela entende que deve acossar o governo, incessantemente. Que faça, pois, o que pensa ser seu papel. A caravana do governo, como as do velho oeste americano, deve ignorar as flechas e seguir em frente.

Comentários encerrados em 19/12/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.