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Crime eleitoral

Governador da Paraiba é cassado por crime eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou, nesta segunda-feira (10/12), o governador Cássio Cunha Lima, por abuso de poder político e econômico. Cunha Lima, que é acusado de usar o o jornal oficial "A União" em benefício próprio nas eleições de 2006, poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral. A informação é do portal G1.

Se mantida a decisão do tribunal paraibano, o governador, além de perder o cargo, ficará inelegível por três anos a partir da última eleição e terá de pagar multa de R$ 100 mil. A decisão passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da Justiça do estado, ainda sem data definida.

O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).

No segundo dia de julgamento, em 19 de novembro, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado, deixando a decisão para o desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, nesta segunda, também votou em linha com o relator do processo.

Reincidência

Este não é o único processo contra Cássio Cunha Lima na Justiça eleitoral. No dia 30 de julho, juízes da Paraíba cassaram o mandato do governador porque entenderam que houve crime eleitoral na distribuição de 30 mil cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC), na campanha eleitoral de 2006, quando concorria à reeleição.

O governador recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e se manteve no cargo com base em liminar.


Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2007, 19h10

Comentários de leitores

1 comentário

Um esclarecimento importante. Todos os 7 juízes...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Um esclarecimento importante. Todos os 7 juízes eleitorais deram procedência à Aije, entendendo que o governador usou o jornal público A União como um panfleto eleitoral. A discordância foi apenas com relação à pena. Três juízes entenderam que o uso do jornal, embora configurasse improbidade administrativa, não possuía potencialidade lesiva para influir no resultado da eleição. Para estes a pena a ser aplicada seria apenas uma multa de 100 mil reais. Para 4 juízes, no entanto, o ato ilícito influiu no resultado (foram distribuídos gratuitamente um milhão de exemplares do periódico e a eleição foi decidida por 50 mil votos). Além da multa, aplicaram suspensão dos direitos políticos e cassação.

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