MPF pede atenção da Anac ao processo de recuperação da BRA
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6 de dezembro de 2007, 14h07
A Procuradoria da República no Distrito Federal recomendou que a Agência Nacional de Aviação Civil nomeie um procurador federal para acompanhar o processo de recuperação judicial da BRA Transportes Aéreos. O objetivo é apurar possíveis irregularidades na atuação da própria Anac em relação ao processo.
Segundo a Procuradoria, a história recente das empresas aéreas que passaram por problemas financeiros no país (Vasp e Varig) levanta suspeita de que a Anac teria sido omissa no acompanhamento do processo judicial daquelas empresas.
Por isso, a agência deve designar um procurador federal, advogado público, membro da Advocacia Geral da União e pertencente aos quadros da própria autarquia para acompanhar e participar das diligências, especialmente no que tange à compatibilidade do plano de recuperação com o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Criada em 2005, a Anac é responsável por analisar e controlar a legalidade da outorga de serviços aéreos, bem como a aplicabilidade do instituto da concessão ou permissão na exploração de serviços aéreos.
Ela tem por obrigação, ainda, de informar aos órgãos competentes sempre que tomar conhecimento de algum fato que configure ou possa configurar infração à ordem econômica, ou que comprometa a defesa e a promoção da concorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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A justiça aceitou o pedido de recuperação judicial da BRA na última segunda-feira (3/12). O objetivo do processo é negociar a dívida de US$ 100 milhões da empresa aérea, que suspendeu os vôos no dia 6 de novembro.
O processo corre na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, em São Paulo. O juiz de falências, Alexandre Lazzarini, nomeou o advogado e economista Alfredo Luiz Kugelmas como administrador judicial da empresa. Já a defesa da BRA é feita pelo escritório Felsberg e Associados.
Todas as ações de execuções contra a empresa foram suspensas até que a BRA apresente, em 60 dias, um plano de recuperação judicial. Se não cumprir o prazo, o plano de recuperação pode se transformar em decreto de falência. A empresa tem ainda 150 dias para convocar uma assembléia com os credores.
A suspensão das atividades da BRA pegou de surpresa funcionários e passageiros. A empresa colocou todos os 1.100 funcionários sob aviso prévio. Já os 70 mil compradores de passagens, em trânsito ou com viagens previstas para até março de 2008, sequer foram informados sobre o trtamento que lhes seria dispensado.
No dia seguinte à suspensão, o juiz federal Leonardo Safi de Melo, do Juizado Especial Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, determinou que a Anac preparasse um plano de emergência e indicasse ao usuário qual companhia aérea iria endossar o bilhete dos passageiros da BRA. A agência foi obrigada, ainda, a fixar nos balcões e nas lojas da BRA informações básicas aos clientes.
A empresa, que chegou a ser a quarta maior empresa aérea do país, recebeu um aporte de 180 milhões da Brazil Air Partners – fundo formado por Goldman Sachs, Darby, Gávea e outros —, no final do ano passado, representando 20% do capital da empresa. Mas o investimento não impediu a quebra da empresa.
Os novos investidores, entre eles o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, queriam que a empresa entrasse com o processo de recuperação judicial antes da suspensão dos vôos. Porém, não houve consenso entre o grupo e os sócios, Humberto e Walter Folegatti. Até que, no dia 1 de novembro, Humberto Folegatti deixou a empresa.
Os investidores têm planos de fazer a empresa voltar a voar com um novo modelo de negócios, baseado em jatos de 100 lugares da Embraer. Em agosto de 2007, a BRA assinou um contrato com a Embraer para comprar 20 jatos da fabricante nacional. O então presidente da empresa aérea, Humberto Folegatti afirmou, na assinatura do contrato, que a BRA pretendia atingir a meta de 100 jatos até 2012.
Com o processo de recuperação judicial, o futuro da empresa vai depender da negociação com os credores, formados, principalmente por instituições bancárias.
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