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Divergência de opiniões

Suspenso julgamento de recurso de Joaquim Roriz no TSE

O ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), acusado de ter sido beneficiado com propaganda institucional quando candidato ao Senado em 2006, não conseguiu que o recurso em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal fosse recebido no Tribunal Superior Eleitoral como Recurso Ordinário.

Um pedido de vista do ministro José Delgado suspendeu o julgamento do recurso em que Roriz e seu suplente Gim Argello (PTB-DF) pediam reconsideração do relator, ministro Ari Pargendler. Com a decisão, o ex-senador, pode ter as provas contra ele novamente examinadas pelo TSE.

Quatro dos sete ministros do Tribunal entendem que o recurso deve ser apreciado como ordinário. O ministro Marco Aurélio divergiu e votou para que o recurso fosse julgado como especial.

O relator, ministro Ari Pargendler, votou pelo recebimento do recurso como ordinário. No entanto, o ministro Marco Aurélio disse que o TRE-DF declarou a elegibilidade do ex-senador e, somente então, o PCdoB protocolou o Recurso Especial. “Não houve pedido no sentido de tornar o recurso ordinário. Pleiteou-se o processamento do recurso tal como apresentado, como Recurso Especial”.

Já o ministro Ari Pargendler optou pela jurisprudência da Corte. “Sustento que a melhor interpretação é a que propicia um Recurso Ordinário, porque matérias tão importantes como inelegibilidade, expedição de diplomas, anulação de diplomas ou perda de mandatos, venham para o Tribunal”.

Joaquim Roriz, quando candidato a senador, foi acusado pelo PCdoB de ter sido beneficiado com propaganda institucional da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) que, modificando seu número de telefone, deu destaque ao número do candidato.

AG 8.668

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2007, 17h07

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