Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preço da expressão

Estadão e jornalista são condenados por chamar Maluf de corrupto

O jornal O Estado de S. Paulo e o jornalista José Nêumane Pinto estão condenados a pagar, cada um, 50 salários mínimos para o deputado federal Paulo Maluf. Motivo: o jornalista escreveu editorial lamentando que o voto direto “não tenha livrado o Brasil de pragas como Maluf”. Também foram usados os adjetivos “corrupto”, “incompetente” e “irresponsável” para classificar a atuação de Maluf na administração de São Paulo.

A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A condenação, se calculada no valor do salário mínimo vigente, chega a R$ 380 mil — paga solidariamente pelo jornalista e pela empresa, fora juros e correção.

A defesa do jornal, representada pela advogada Camila Moraes Kajaiba, já entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal. A peça foi admitida e discute a questão de liberdade de imprensa.

O relator do caso no STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, considerou que o jornal e o jornalista, no recurso apresentado contra o TJ paulista, não rebateram, de forma específica os fundamentos da decisão. “Isso inviabiliza o acolhimento do Agravo de Instrumento para fazer subir o Recurso Especial de forma que o STJ possa rediscutir a questão”.

O editorial em questão, intitulado “Viva o Voto!”, foi escrito pelo jornalista e publicado na seção Espaço Aberto, na edição do dia 26 de abril de 2000. O texto foi classificado por Maluf como “um compêndio de enojantes insinuações e aleivosidades”.

José Nêumane Pinto afirmou no editorial que “hoje a possibilidade mais concreta de o político e sua escola virem a ser castigados por malfeitorias está nas mãos do FBI”. Também disse que “as instituições brasileiras são tão lerdas e tolerantes que só há a possibilidade concreta de capturar um chefão de nosso crime político organizado se ele violar alguma lei americana — principalmente a da lavagem de dinheiro sujo”.

A primeira instância entendeu que não haveria motivos para condenar jornal e jornalista a pagar indenização por danos morais, porque “Maluf ficou conhecido por dizer frases célebres como “se está com desejo, estupra, mas não mata” e “professora não ganha pouco, é mal casada” e nem por isso foi processado por professoras e mulheres estupradas pelo simples fato de ter emitido opinião sócio política.

Paulo Maluf recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A 8ª Câmara considerou “abuso do jornal” veicular editorial no qual Maluf era chamado de “corrupto, incompetente e irresponsável, cujo nome significaria administrar com o lema ‘rouba, mas faz”.

Os desembargadores condenaram o jornal e o editorialista a pagar, juntos, indenização de 100 salários mínimos a Maluf com juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da publicação até o efetivo pagamento, além de 20% de honorários sobre o valor final da condenação.

A empresa e o jornalista José Nêumanne recorreram ao STJ. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, afirmou que ambos não demonstraram, de modo inequívoco, a contrariedade dos dispositivos considerados violados pela decisão. Para Ribeiro, não bastou a alegação de que a lei foi contrariada para justificar o cabimento do Recurso Especial. Para modificar a decisão do TJ paulista, seria necessário o reexame das provas colhidas no processo, o que não é possível no âmbito do STJ.

Ag 911.533

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2007, 12h15

Comentários de leitores

15 comentários

Significa que, se eu achar que esse TJ paulista...

servidor (Funcionário público)

Significa que, se eu achar que esse TJ paulista tiver aceitado a proposta de Maluf de "rachar" os 380 paus, e fica tudo bem, eu também estou correndo o risco de seu condenado? Ironias a parte, o Egrégio Tribunal de Justiça paulista deve ter um conceito a respeito de maluf como os dignos eleitores que mais uma vez o elegeram como Deputado Federal. Todos eles têm critérios muito estranhos de fazer juízo do que é certo ou errado, do que é moral ou imoral, e por aí afora. Estão perdendo a noção dos valores, assim como a maioria dos brasileiros. Veja o exemplo do nosso "presidenti". Depois de tudo, apesar de tudo, continua lá em cima no conceito da maioria. Como entender essa gente? ...e esses tribunais?

que malufada

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

que malufada

Quer dizer que agora é proibido dar nomes aos b...

Zerlottini (Outros)

Quer dizer que agora é proibido dar nomes aos bois? Por isso é que, quando um sujeito é preso com 30 kg de maconha, 20 de cocaína e 50 pedras de crack, o pessoal diz que ele "é suspeito". Suspeito de quê? De levar a droga pra dar um passeio? Tomar um pouco de ar puro? Se o Maluf não é corrupto, o que ele é? Um cidadão exemplar, que "tomou emprestado" dinheiro público da prefeitura e do governo de São Paulo, para pagar mais tarde, com juros e correção? Ora, me poupem. Corrupto é corrupto. Safado é safado. Traficante é traficante. E quer dizer que eu não posso chamar o "cumapnhêru presidenti" de analfabeto? Como diz o almirante, "é uma verdadeira hipocrisia". Ou, como diziam os antigos, é "querer tapar o sol com a peneira". Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 07/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.