Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ingresso na magistratura

Candidata consegue anular questão de concurso para juiz

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido de Valéria Eugênia Neves Willhelm para anular a questão de número 51 da prova objetiva para ingresso na magistratura rio-grandense. Com a decisão, a candidata pode prosseguir no concurso. O relator do recurso, ministro Nilson Naves, destacou que não cabe ao Judiciário, em princípio, discutir critérios de banca examinadora. Entretanto, ponderou que, em certas situações e determinados assuntos, é lícita a intervenção judicial.

“Aliás, ao próprio relator originário isso foi percebido quando, em seu voto, referiu-se a dissídio eloqüente e a causar perplexidade; seriam e são situações aptas a provocar prejuízo, daí justificar-se o mandado de segurança”, assinalou.

No Mandado de Segurança, a candidata à magistratura sustentou que, divulgados os resultados da prova objetiva, faltaram-lhe apenas os pontos de duas questões para continuar no concurso. Afirmou existirem falhas na formulação das questões 16, 51, 56 e 88. E, por isso, pediu a anulação delas. Alegou que tal situação representa lesão ao direito em razão dos questionamentos mal elaborados.

O presidente da comissão do concurso prestou informações. Alegou que falta liquidez e certeza de direito à candidata, sendo defeso à magistratura valorar o conteúdo das respostas em concurso público, sobretudo quando respeitada a legalidade no procedimento administrativo.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, parcialmente, a ordem para reconhecer a nulidade de uma questão. A candidata recorreu ao STJ. Argumentou que a questão 51 estava com “manifesto e inarredável erro técnico em sua formulação, constatável à primeira vista”. Com a anulação da questão, Valéria Eugênia pode prosseguir no concurso.

RMS 19.062

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2007, 12h54

Comentários de leitores

3 comentários

Alguém ,tem o modelo desse MS para anular as qu...

amanda (Estudante de Direito - Trabalhista)

Alguém ,tem o modelo desse MS para anular as questões? Pofavor tenho urgência! agpcastro@hotmail.com

Por favor, queiram tornar público a "questão em...

Anterobat (Contabilista)

Por favor, queiram tornar público a "questão em questão". Ista para que possamos comparar, e avaliar, em outros concursos, questões "questionáveis".

Deus queira que ela não seja eliminada na fase ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Deus queira que ela não seja eliminada na fase final. Vai depender de sua atuação e do EGO da banca.

Comentários encerrados em 05/09/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.