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Milionário de R$ 1

Empresário declarava patrimônio de R$ 1 e movimentava milhões

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A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) aumentou a pena de um empresário que declarava ter patrimônio de R$ 1 e movimentava milhões em sua conta bancária. Os desembargadores acataram recurso do Ministério Público Federal e aumentaram a pena de quatro anos e seis meses para sete anos e 10 meses de detenção do empresário Edgard Euzébio dos Anjos, em regime inicialmente fechado, pelo crime contra a ordem tributária e econômica.

As investigações começaram após a constatação de uma doação de R$ 800 mil que o empresário fizera à campanha de José Ignácio Ferreira para o governo do Espírito Santo, em 1998. Para que as doações pudessem ser consideradas legais, o rendimento do empresário teria que ser de, pelo menos, R$ 8 milhões, conforme estabelece a lei. Mas uma auditoria da Receita Federal constatou que os rendimentos declarados pelo empresário tinham valores bem inferiores, que não chegavam a R$ 40 mil. Além disso, o empresário, sócio de construtora e seguradora, declarava patrimônio de R$ 1.

A Turma levou em conta também para elevar a pena do empresário, a movimentação bancária de R$ 24 milhões e o fato de o empresário também continuar a declarar, mesmo após as investigações, rendimentos menores do que teria. Segundo o desembargador Abel Gomes, relator do processo, o argumento de que o empresário não tinha conhecimento da origem de milhões em sua conta não se sustenta.

A defesa pediu o trancamento da ação, pois a denúncia foi oferecida antes de a Receita julgar o procedimento administrativo contra o empresário.

Segundo a denúncia do MPF, o empresário declarou à imprensa local que a fortuna acumulada lhe possibilitava comprar, inclusive, as pessoas que queria. Para o MPF, as entrevistas demonstraram o descaso do acusado com a possibilidade de ser punido. Os desembargadores entenderam no mesmo sentido.

Conforme a denúncia, o empresário deve mais de R$ 21 milhões ao Fisco. Cabe recurso.

 é correspondente da Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

13 comentários

Nada de novo nesta notícia. A Oi (operadora ce...

mario (Consultor)

Nada de novo nesta notícia. A Oi (operadora celular) criada pelos trampulineiros da Telemar foi "comprada" pelos seus criadores pelo valor de R$ 1,00. E daí ? Será que existe inovação deste senhor denunciado ? Precisamos de respeito e vergonha mais que noticias sem objetivo.

Nada de novo nesta notícia. A Oi (operadora ce...

mario (Consultor)

Nada de novo nesta notícia. A Oi (operadora celular) criada pelos trampulineiros da Telemar foi "comprada" pelos seus criadores pelo valor de R$ 1,00. E daí ? Será que existe inovação deste senhor denunciado ? Precisamos de respeito e vergonha mais que noticias sem objetivo.

Sr. PC Silva, a CPMF é utilizada para pegar son...

Pedro Afonso Gomes (Economista)

Sr. PC Silva, a CPMF é utilizada para pegar sonegadores graúdos apenas há dois anos, e vai dar muito fruto, ainda. Acho que deveria ser reduzida a 0,01%, para não pesar tanto no bolso de quem já paga imposto, mas pouco importa o percentual, desde que continue. Quem hoje paga R$ 760,00 de CPMF por ano é porque movimentou, nesse período, R$ 200 mil. Se a alíquota fosse de 0,01%, a CPMF anual seria R$ 20,00. Descontando as operações em que se cobra duplamente a CPMF, pode-se dizer que essa pessoa deve ganhar cerca de R$ 100 mil por ano. Se declarar só R$ 30 mil, digamos, faltam pagar imposto sobre R$ 70 mil, ao menos R$ 10 mil anuais, o que compensa sobejamente a queda da CPMF. Em tempo: para ter acesso a extratos, como propõe, é necessário processo, e só favorece sonegadores, coisa que a benfazeja CMPF prescinde.

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