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Estagiário do ano

Dono do prêmio Melhores da Advocacia pede indenização

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Depois de escolher um estagiário de Direito para receber o prêmio Melhores da Advocacia de 2004, o promotor do evento Norberto Leandro Gauer decidiu processar o dono do escritório em que o estudante trabalhava. Ele pede R$ 14 mil de indenização por danos morais ao advogado Reinaldo de Almeida Fernandes, que o denunciou à OAB pelo fato de ter homenageado como um dos maiores advogados, um estudante.

A premiação existe há seis anos. Já em sua primeira edição, o Tribunal de Ética da OAB paulista destacou o caráter mercantilista da promoção. É que, por meio de critérios subjetivos que tem partes conhecidas apenas pelos homenageados, o promotor de eventos mandou correspondência para diversos escritórios de advocacia anunciando que os destinatários tinham sido escolhidos para receber o prêmio, mas isso apenas aconteceria se US$ 1.800 fossem depositados para a organização do evento.

Na ação de indenização, ele também não dá detalhes sobre os critérios para um advogado ser considerado um dos melhores. Gauer explica que o prêmio tem por objetivo o reconhecimento profissional de advogados que se destacam por sua competência e talento, os quais são indicados através de pesquisa de jornalistas, formadores de opinião, entre outros. E só.

Gauer acusa Reinaldo de Almeida Fernandes de ter difamado publicamente o evento e de ter narrado fato inverídico. Isso porque, à reportagem da Consultor Jurídico, Fernandes contou que o seu estagiário pediu para a empresa que promove o evento mandar o regulamento. “Depois de confirmar o regulamento e o termo de anuência, eu também tive a ‘felicidade’ de receber um fax por ser escolhido pela empresa de eventos de Norberto Gauer como um dos premiados”, ironizou.

“A humilhação e o sentimento de vergonha constituem o dano moral sofrido pelo autor”, sustenta a defesa. Gauer destacou a seriedade do prêmio que organiza anualmente. Para comprovar recomendou uma olhadela na lista de homenageados no ano de 2004. Clique aqui para ver a relação de premiados.

No ano passado, a organização do evento distribuiu nota à imprensa sobre a festa de entrega dos troféus, informando também que o evento foi apoiado pelo “Grupo Bandeirantes de Comunicação, Rede Record de Televisão, Revista Quem, Jornal Estado de São Paulo e Jornal do Brasil”.

A ConJur apurou e descobriu que a revista Quem e o jornal O Estado de S. Paulo não apoiaram a iniciativa. “Este tipo de promoção não tem nada a ver com o perfil da revista e de nosso leitor”, disse Paula Mageste, diretora de redação da Quem. A pomposa cerimônia aconteceu no Hotel Transamérica em São Paulo, no dia 11 de agosto. Os 146 escolhidos, “através de critérios internacionalmente reconhecidos”, receberam o prêmio.

Na época, Gauer entrou na Justiça para tentar tirar a notícia do ar. A juíza Helena Cunha Vieira, da Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu que a divulgação atrapalhava o evento que seria promovido dias depois em São Paulo. E determinou que fosse despublicada. No entanto, no mérito, a decisão foi revertida. Uma ação de indenização por danos morais também foi movida. Mas Gauer perdeu em primeira e segunda instâncias, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

15 comentários

Lamentável ver que aqui no Brasil as pessoas ai...

Ana Só (Outros)

Lamentável ver que aqui no Brasil as pessoas ainda não conseguiram entender a diferença entre debater idéias e açoitar o outro com insultos. Este é um espaço aberto para discutir idéias. Eu tenho aprendido muito aqui. Lamento pelo Dr. Haidar. Em todo caso, se lhe serve de consolo, nesta discussão, a sensação que fica é que o dr. Haidar ganha de dez a zero. Vale lembrar que a intolerância e a propaganda difamatória, feita para denegrir os judeus foram as "armas" básicas para Hitler justificar a matança destes e de outros povos... inclusive muitos dos seus. Tudo o que fez foi por inveja (há declarações registradasde Hitler, em que ele elogia algumas qualidades dos seus perseguidos). E que, no final, ele perdeu a guerra. Ao atacante, melhor sorte da próxima vez. E que tal se houvesse um moderador, para não postar insultos na Conjur.

Prezado Dr. Raul, "Ab initio", parabéns pe...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado Dr. Raul, "Ab initio", parabéns pelo artigo. Excelente, como de praxe. Se me permite o comentário, muito embora tenha certeza de que o fato não se consumará, não há porque colocar seu cargo à disposição, por conta de uma discussão, sempre presente na vida de um Advogado, ainda mais inveitável como foi. Diria mais, v. afastamento do cargo seria mais um episódio de enfraquecimento do sagrado direito constitucional esposado no Artigo 5º, inciso V de nossa Carta Magna, pois, ante aos fatos, somente isso por v. fora feito: a subjetivação de tal garantia constitucional. Portanto, para que tal direito seja defendido, como é obrigação de nós Advogados e dever de todos, creio que deva transitar em seu pedido. E o Conjur deve, em público, declarar v. manutenção no cargo. Sds.

Prezado Dr. Raul, Somos muitos profissionais...

Reinaldo A. Fernandes (Advogado Sócio de Escritório - Internet e Tecnologia)

Prezado Dr. Raul, Somos muitos profissionais da Advocacia e do Direito, a quase totalidade, a lutar por uma profissão exercida de forma ética e calcada em valores sólidos, características que seu trabalho, ao longo dos anos, tem contribuído para consolidar. Os demais, como dizia Quintana, passarão. Assim que tiver cópia da sentença proferida no processo em questão, providenciarei remessa à editoria do CONJUR para que chegue a seu conhecimento. Um cordial e respeitoso abraço, não sem antes reiterar que: "A Advocacia, cabe lembrar, é a Profissão da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade." Reinaldo de Almeida Fernandes OAB/SC - 13546

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