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Julgamento coletivo

Justiça paulista faz mega-audiência nesta quinta-feira

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A Justiça paulista terá, nesta quinta-feira (23/8), a partir das 13h, uma mega-audiência para marcar um ano de funcionamento do sistema de julgamento coletivo do Juizado Especial Criminal Central (Jecrim). O Juizado tem a atribuição de julgar pequenos delitos e aplicar penas alternativas. A mega-audiência está prevista para o Plenário 10 do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda (zona Oeste da capital).

As mega-audiências foram implantadas em agosto do ano passado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Elas são realizadas pelo Jecrim e aplicam penas alternativas a autores de crimes não violentos. O objetivo é concluir até o fim do ano todos os processos em andamento no setor.

A sessão de julgamento será presidida pela juíza titular do Jecrim, Juliana Nobre Correia. A magistrada abre a audiência explicando todos os benefícios pessoais e sociais da pena alternativa e, uma vez esclarecidas as dúvidas, dá o veredicto coletivo. Após conhecer a sentença, o condenado passa por uma triagem, que define o tipo de trabalho que ele desempenhará.

Para se ter uma idéia da celeridade que a iniciativa tem provocado, dos 30 mil processos iniciais, hoje são apenas 8 mil. Até o fim do ano serão 5 mil em andamento, número considerado ideal para o cartório do Jecrim.

Revolução silenciosa

Em junho, o Tribunal de Justiça anunciou várias medidas para viabilizar o processo eletrônico no Estado. Juízes e desembargadores paulistas receberam certificados digitais. Também foi inaugurado o Fórum Digital Nossa Senhora do Ó. O Diário de Justiça do Estado está disponível em versão eletrônica e um acordo com o Supremo Tribunal Federal permitiu que Recursos Extraordinários sejam feitos pela internet.

“É preciso mudar a atual situação. Não é mais possível que um recurso demore cinco ou seis anos para ser julgado”, afirmou, na época, o juiz assessor da presidência do TJ paulista, Eduardo Marcondes.

O Judiciário paulista conta com mais 45 mil funcionários, 1.800 juízes, 360 desembargadores e 85 juízes substitutos de segundo grau. Marcondes traz estatísticas para explicar o que acontece com o Judiciário do estado. São Paulo tem 22% da população e 49% dos processos de todo o país. Enquanto a população cresce 1,1% ao ano, o número de ações aumenta 12,5%.

Um dos dados mais impressionantes é o de que 90% do tempo do processo é perdido com o transporte dos autos de um lado para outro. Com a transmissão eletrônica dos documentos, haverá uma drástica redução dos dias desperdiçados.

Justiça sem papel

O Fórum Digital de Nossa Senhora do Ó, com três varas cíveis e uma de família, não tem prateleiras nem montoeira de pastas e papéis. Todas as ações devem correr pelo sistema on-line do Tribunal de Justiça.

Para que o advogado possa ingressar nessa nova cultura ele só precisa ter acesso a um computador e certificação digital ICP Brasil (em torno de R$ 150). Os que não tiverem computador têm a opção de levar as petições à central de atendimento do fórum para que sejam digitalizadas. Só serão aceitos documentos em PDF, que, segundo o juiz, é um padrão universal e pode ser feito por software livre.

Eduardo Marcondes lembra que esse procedimento vai demorar muito mais tempo do que a transmissão pela internet, que em segundos entrega a petição ao julgador.

Além do novo fórum, já está em funcionamento o Expressinho Digital, na Estação São Bento do metrô. Reclamações contra a Sabesp, Telefônica, Embratel, Eletropaulo e Unibanco podem ser ajuizadas. As causas devem ser de até 20 salários mínimos e não são aceitos pedidos de indenização por danos morais. A pessoa deve levar a identidade e a conta que gerou a reclamação.

Segundo o juiz, 80% das causas são resolvidas na primeira audiência, que acontece num prazo máximo de 15 dias. “O custo é reduzido, há agilidade na tramitação e descongestiona o Judiciário para que os juízes possam se dedicar a questões mais complexas”, esclarece.

Juizado Digital

O Juizado Especial Digital da Capital fez 544 audiências em julho passado. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foram recebidas 535 reclamações e realizados 375 acordos. Também foram distribuídos 120 processos, com 15 acordos homologados. Foram feitos 174 atendimentos de fora da competência do Juizado Digital.

Inaugurado em dezembro do ano passado, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. É a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel.

O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. Nessa ocasião, o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes, caso contrário, a reclamação se transforma em processo.

O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Juizado Especial Digital é o Sistema de Atendimento Diferenciado do TJSP, o Expressinho, informatizado.

Acordo com o STF

O presidente do TJ paulista, desembargador Celso Limongi, assinou acordo com o Supremo Tribunal Federal para que as informações em Habeas Corpus e Mandados de Segurança sejam prestadas pela internet. Para os Recursos Extraordinários também não haverá trânsito de papéis.

Outra novidade é que o Diário de Justiça do Estado já pode ser acessado pelo site Diário de Justiça Eletrônico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2007, 10h53

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