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Solução de transtornos

OAB de Pernambuco quer Juizado Especial no aeroporto de Recife

O presidente da OAB de Pernambuco, Jayme Asfora, solicitou à presidente do Conselho Nacional de Justiça ministra Ellen Gracie, a instalação de um juizado especial também no Aeroporto Internacional de Recife Guararapes/Gilberto Freyre. Asfora argumentou que o Aeroporto dos Guararapes é um dos mais importantes do norte e nordeste, além de ter ocorrido vários problemas com a crise aérea que o país atravessa. O ofício em que faz o pedido foi encaminhado para o CNJ.

Jayme Asfora disse que sua posição a respeito do caos aéreo acompanha a do presidente nacional da OAB, Cezar Britto. “Essa situação precisa de uma solução rápida e é preciso apurar a culpa dos diretores da Anac nesse processo, uma vez que a agência não cumpriu o seu papel de fiscalizar o setor”.

A criação de juizados nos aeroportos é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e tem como objetivo solucionar rapidamente conflitos menores e problemas de passageiros, como atrasos e cancelamentos de vôos. Segundo a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, “a idéia é instalar juizados com ênfase conciliatória na busca de uma atitude pacificadora dentro dos aeroportos”.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2007, 15h51

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