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Mandato em risco

Relator no TSE pede cassação do governador de Santa Catarina

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral iniciou, nesta quinta-feira (9/8), o julgamento do Recurso contra Expedição de Diploma do governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Após o voto do relator, ministro José Delgado, que recomendou a cassação, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ari Pargendler.

O recurso, proposto pela coligação adversária Salve Santa Catarina (PP, PMN, PV, PRONA), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP), acusa o governador de uso indevido dos meios de comunicação social, propaganda ilegal do governo em jornais de todo o estado e emissoras de rádio e televisão, com despesas pagas pelos cofres públicos, e objetivo de promoção pessoal. Embora afastado do cargo de governador, a coligação afirmou que este contou com o apoio do sucessor, Eduardo Pinho, vice que assumiu o governo e apoiou a candidatura de Luiz Henrique à reeleição.

No entendimento do relator, após exaustiva análise das provas e com respaldo em voto vencido em ação que tramitou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, houve abuso de poder econômico na divulgação da propaganda institucional, que favoreceu a reeleição de Luiz Henrique da Silveira, com capacidade de desequilibrar o pleito.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2007, 23h14

Comentários de leitores

1 comentário

Segundo a outra matéria relacionada logo aí aci...

Embira (Advogado Autônomo - Civil)

Segundo a outra matéria relacionada logo aí acima, sete governadores estariam "sub-judice". Mas o número deve ser maior porque há,também, aqueles casos de envolvimento com a construtora Gautama. Se o caso for parar no STF, dificilmente haverá condenação. Dizem que o STF não tem condenado políticos e o último processo a ser considerado prescrito foi contra Paulo Salim Maluf.

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