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Petróleo perdido

Supremo mantém Ação Popular contra Maluf e Petrobras

Está mantida a Ação Popular proposta por Walter do Amaral contra a Petrobras e Paulo Maluf, ex-governador e ex-prefeito de São Paulo. Maluf responde pelo contrato de risco firmado entre a Paulipetro e a Petrobras, durante seu governo, com o objetivo de procurar petróleo em território paulista. No entanto, apenas água foi achada.

A decisão é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que negou o recurso ajuizado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça. O julgamento no Supremo havia sido suspenso em 3 de agosto por pedido de vista do ministro Marco Aurélio, enquanto estava três a zero contra Maluf e a Petrobras. Nesta terça-feira (7/8), o ministro votou a favor dos dois, mas ficou vencido.

A Ação Popular havia sido julgada improcedente na primeira instância e foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O STJ, por sua vez, proveu Recurso Especial, considerando nulo de pleno direito e sem quaisquer efeitos jurídicos “contrato de risco” firmado entre a Petrobras e a Paulipetro no dia 11 de dezembro de 1979. O contrato previa a prospecção de petróleo na bacia do rio Paraná e foi assinado durante a gestão de Paulo Maluf no governo paulista.

Os advogados de Maluf e da Petrobras alegam que a decisão do STJ violou dispositivos constitucionais. Isto porque o STJ não teria competência para apreciar litígio entre a União e o estado de São Paulo, nem para resolver matéria constitucional. Afirmam ainda que o acórdão recorrido “virtualmente dispensou a comprovação dos requisitos da ilegalidade e lesividade do ato impugnado na via da ação popular, com frontal violação de norma constitucional”.

Maluf e Petrobras afirmam que foram violadas as garantias da ampla defesa, do devido processo legal, do acesso à jurisdição, da imutabilidade da coisa julgada e da irretroatividade da lei.

O ministro Carlos Ayres Britto iniciou seu voto afirmando que “fácil é concluir que o TRF-2 decidiu a controvérsia sem precisar de fundamento especificamente constitucional”.

Segundo o ministro, a alegada incompetência do STJ para apreciar o caso que se trava entre a União e o estado de São Paulo “é de flagrante não-conhecimento”. Para Ayres Britto, atrai para a causa o empecilho previsto na jurisprudência (Súmulas 282 e 356) do STF, pela evidente falta do requisito do pré-questionamento. “Isto se já não bastasse o fato de que não há litígio, aqui, entre a União e o estado de São Paulo, mas somente entre o autor popular e as demais pessoas (físicas e jurídicas).”

O ministro afirmou ainda que compete ao STJ, em grau de recurso especial, “operar como soberana instância do exame da validade dos atos administrativos, tomando como parâmetro de controle a lei federal comum”. Já ao STF, prosseguiu Britto, “o que lhe cabe, em grau de Recurso Extraordinário, é atuar como soberana instância do controle de constitucionalidade desses mesmos atos de protagonização oficial”.

Concluindo que “nada foi decidido à luz da Constituição”, Carlos Ayres Britto votou no sentido de não conhecer o Recurso Extraordinário. Foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Voto divergente

Não compete ao STJ, em Recurso Especial, rever a decisão da mesma questão constitucional do tribunal inferior, afirmou em seu voto-vista o ministro Marco Aurélio. “Se o faz, de duas uma: ou usurpa a competência do Supremo, se interposto paralelamente o Extraordinário, ou caso contrário, ressuscita matéria preclusa, que é o caso.”

Por essa razão, o ministro votou para conhecer e prover o Recurso Extraordinário, para assentar o entendimento que o recurso especial não tinha condições de ser conhecido, muito menos provido.

O relator, Carlos Ayres Britto, e os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia mantiveram seus votos. Dessa forma, por maioria, a 1ª Turma não conheceu o Recurso Extraordinário, arquivando-o.

RE 479.887

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2007, 0h00

Comentários de leitores

3 comentários

Alguns do povo, gostam mesmo de ser enganados. ...

 (Advogado Autônomo - Civil)

Alguns do povo, gostam mesmo de ser enganados. Se o sr. Maluf disser: - "As contas numeradas que existem lá fora não são minhas, eu não sei de quem são, assim como eu não sou o Paulo Maluf!" Os crédulos de plantão dirão: "Ele não é o Paulo, ele não acabou de dizer que não é!". Bom, isso já virou "modus vivendi" no Brasil. O próprio Lula diz que nunca viu nem ouviu e que não sabe de nada. Como disse Jabour, mudaram até o sentido da língua portuguêsa quando dizem que as provas não provam nada, no caso Renam, que cheio de provas, insiste ele que nada provam. É o Brasil onde nada é muito sério. Onde caem aviões que matam centenas de pessoas e ninguém é preso. Onde se roubam milhões e ninguém responde. Eu reputo tudo a um governo omisso, encalacrado por favores partidários e politiqueiros. Haja paciência. Onde está o MP? Aqui em Niterói ele está nas ruas e já proibiu, pelo menos, a distribuição de malditos "panfletinhos" anunciando os mais diversos produtos e serviços, atrapalhando quem quer andar pelas calçadas e têm pressa. Parabéns ao MP de Niterói!!! Mas precisamos que trabalhem todos para livrar o nosso país de erros seculares, principalmente o MPU.

Na década de 40/50 quando diziam "o petroleo é ...

João Tavares (Consultor)

Na década de 40/50 quando diziam "o petroleo é nosso" Monteiro Lobato dizia: "é nosso, mas esta embaixo da terra" Paulo Maluf tomou a iniciativa de procurar e tirar da terra o petróleo. Procurou e não achou, é como qualquer contrato de risco. E se tivesse achado!!! Se você não procura é omisso, se procura e não acha é aventura??? É por isso que nem Cristo conseguiu contentar a gregos e troianos. Na revista conjur de 16.03.2005 ver meu comentário pertinente em "Aventura(???) petrolífera" Quando somente se ataca para denegrir a imagem de Paulo Maluf é para desviar de qual escândalo??? É facil a grande mídia e assemelhados manipularem a opinião pública. Gerando indignação uma parte quer a "cabeça do bola da vez" (no caso de Paulo Maluf é perseguição "ad-eternum" como não cola mais ele teve a maior votação nominal no país com 739.827 mil votos, com votos em todos os 645 municípios de São Paulo) e outra quer a "cabeça da grande mídia" Como ficamos?

Para atingir o Sr. Maluf, os inimigos , de plan...

A.G. Moreira (Consultor)

Para atingir o Sr. Maluf, os inimigos , de plantão, não se importam de se ferirem, atirando no , próprio, pé ! ! !

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