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Alvo de controle

Tarso Genro critica apreensão de documentos em aeroportos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou decisão da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara Federal de Guarulhos, que autorizou a busca e apreensão de documentos nos centros de controle aéreo dos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Cumbica (Guarulhos) e no Cindacta 1 (Brasília).

Ele classificou de ilegal e equivocada a decisão da juíza que atendeu pedido do Ministério Público Federal. Para ele, as informações poderiam ter sido obtidas com o ministro da Defesa, Nelson Jobim ou o comandante da Aeronáutica, Juniti Saito.

“O Ministério Público tem o direito de fazer os requerimentos. O Ministério Público é o fiscal da lei. O que nos surpreende é que esse requerimento tenha sido deferido. Na minha opinião, foi deferido de maneira ilegal. Tanto é que foi cassada a decisão pela instância superior”, disse o ministro durante evento na Academia Nacional de Polícia, em Brasília.

O ministro elogiou decisão da desembargadora federal, Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), que cassou liminar da juíza Maria Isabel. Os documentos apreendidos no Cindacta 1 já foram devolvidos.

Segundo ele, a Polícia Federal participou da apreensão porque foi requisitada. “O direito de requerer foi exercido e a instância superior revogou - na minha opinião de maneira adequada, porque poderia se configurar um grande abuso de direito, com prejuízo ao consumidor, aos cidadãos e prejuízos a essas operações que estão sob controle da Aeronáutica”.

Crítica da Aeronáutica

O brigadeiro Juniti Saito também criticou a decisão da juíza de Guarulhos. Perguntado por que a Aeronáutica recorreu da decisão, o militar foi econômico: “por se tratar de documentos que se não tratados de forma adequada podiam ter conseqüências graves”.

Saito afirmou que a Aeronáutica nunca apresentou obstáculos a nenhuma informação requisitada, seja pela CPI ou pela Polícia Federal. Como não recebeu nenhuma solicitação prévia, ele disse que a diligência dos procuradores foi uma surpresa.

Durante a operação, Saito garantiu que houve “perfeito entendimento” e que 56 volumes e um CD-ROM de registros de tráfego aéreo foram entregues aos agentes.

Operação sem efeito

Na tarde de terça, a AGU entrou no TRF-3 com pedido de suspensão da execução da decisão. Alegou motivos de segurança nacional. A desembargadora determinou que o MPF devolvesse, em duas horas, todo o material apreendido: livros e registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo.

“A abertura de todo o acervo documental dos registros de ocorrências do controle de tráfego aéreo, tal como determinado pela decisão cuja execução pretende-se suspender, sem qualquer restrição, pode comprometer os interesses nacionais de defesa e segurança nacional”, afirmou a presidente do TRF-3 em seu despacho.

Segundo Marli Ferreira, a decisão de primeira instância deveria ter sido “precedida pela oitiva da União Federal acerca do interesse do Ministério Público Federal, manifestado nos autos da ação originária, sob pena de afronta ao princípio do contraditório”. Isto significa que a União deveria ter sido ouvida antes da decisão da Justiça Federal de primeiro grau.

Os procuradores que participaram da operação se queixaram que não tiveram acesso às áreas dos aeroportos controladas por militares. O procurador Maheus Baraldi declarou que os militares impediram sua entrada na sala de controle aéreo do aeroporto de Cumbica. Para tanto, alegou que a presença prejudicaria o trabalho dos controladores.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2007, 17h21

Comentários de leitores

5 comentários

Fico de boca aberta com certos comentarios , qu...

veritas (Outros)

Fico de boca aberta com certos comentarios , quase 400 pessoas já morreram nos ultimos 11 meses em acidente aéreos, o caos instaladao para quem quer voar . E chamam a atuação do mp de isso ou aquilo. Eta sociedade , mas é sempre assim não tem ninguém da família no meio...

Gente, não é puxassaquice não, mas o MPF ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gente, não é puxassaquice não, mas o MPF não pode ser crucificado por estar trabalhando (não tenho procuração para defender, não). Pior seria se estivesse de braços cruzados. O que é preciso, e isto sim, é prestar mais atenção para não cometer desatinos que acabam comprometendo a instituição. Abração, Dijalma Lacerda.

É intressante este discurso do Sr. Tarso Genro....

JCláudio (Funcionário público)

É intressante este discurso do Sr. Tarso Genro. Quando eles eram oposição, faziam de tudo para acusar os outros. Atiravam pedras para todos os lados. Agora que é governo fazem este discurso hipócrita. Este pessoal do PT está mais para bandido. São os famosos petralhas.

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