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Briga de gigantes

Vitória da Microsoft em patentes poderá atingir a Apple

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Chegou ao fim o maior processo por violação de patente no mundo. O juiz Rudi Brewster, da Corte Distrital de San Diego, na Califórnia, prolatou sentença de 43 folhas na segunda-feira (6/8), reformando a decisão de perdas e danos obtida pela Alcatel-Lucent em fevereiro passado, no valor de US$ 1,5 bilhão, em processo de alegada quebra de patente praticada pela gigante americana do software.

O objeto da ação é a tecnologia MP3 1, cuja base foi desenvolvida há cerca de 20 anos pelo Fraunhofer Institute, uma grande companhia alemã de pesquisas na área de TI. O MP3 é hoje o método mais comum e difundido para distribuição de conteúdo musical através da rede Internet. Esta nova decisão poderá atingir a Apple, atualmente o maior fabricante de hardware e software musicais do planeta, bem como centenas de outras empresas do setor.

O caso central é que a Microsoft obteve sua licença em relação ao MP3 diretamente dos criadores, lá atrás, na época de seu desenvolvimento, representados por um consórcio que reunia além do Fraunhofer Institut, a empresa francesa Thomson e o laboratório americano Bell Labs. No seio deste último foi criada a Lucent Technologies, desenvolvida a partir da AT&T e que em 2006 fundiu-se com a Alcatel, criando a Alcatel-Lucent.

Esta empresa entrou na justiça contra Microsoft, alegando ser detentora de duas patentes relativas ao sistema MP3 que teriam sido desenvolvidas nos laboratórios Bell. O juiz Brewster considerou que uma das duas patentes não foi infringida pela Microsoft e cancelou a bilionária vitória de primeira instância da empresa franco-americana, que já anunciou que irá recorrer do que considerou “uma decisão chocante e perturbadora, após três semanas de julgamento e quatro dias deliberação”, segundo porta-voz da companhia. “Ainda confiamos na força do nosso caso e acreditamos que nossa apelação irá prevalecer” completou.

A Microsoft, por sua vez, comemorou a vitória como “uma conquista dos consumidores de música digital e o triunfo do senso comum no sistema mundial de patentes”, através de seu vice-presidente Sênior, Brad Smith.

O cálculo da indenização havia sido efetuado considerando-se o porcentual de 0,5% (cinco por cento) do preço médio de venda de um computador infrator das patentes, multiplicado por cada cópia do sistema operacional Windows. A Alcatel-Lucent, que ocupa atualmente a posição de maior fabricante de equipamentos de telecomunicação, havia alegado que a indenização deveria ser majorada, porque representava apenas as vendas do mês de novembro de 2005. A empresa tem 31mil funcionários em todo o mundo e uma filial brasileira em Campinas.

São números exponenciais, que revelam o fragor da disputa pela propriedade intelectual no macromundo das grandes empresas dedicadas à tecnologia da informação, onde qualquer ponto porcentual representa milhões de dólares em vendas e receitas. Criticada pela forma monopolista com que povoa o mercado de TI, a Microsoft deve, entretanto, ser encarada sob todos os aspectos, pois o líder é sempre alvo de ataques, já que mais difícil do que atingir a liderança e manter-se nesta posição e não se pode negar que a empresa de Gates revolucionou de maneira definitiva o mundo contemporâneo das comunicações nos últimos 20 anos.

Essas brigas por patentes demonstram o quanto o sistema internacional da propriedade intelectual ainda é fundado na natureza proprietária dos direitos, tão criticada e combatida pelos mercados, que vêm tentando, com limitado sucesso, lançar mão de alternativas como o Creative Commons e a Electronic Frontier Foundation para tentar suavizar a pegada de ferro do copyright internacional.

Proposta em 2003 pela Alcatel-Lucent contra a Microsoft e suas parceiras Gateway e Dell Computer, a ação é focada em três diferentes patentes. Com a decisão de San Diego, o primeiro round já foi vencido pela empresa de Bill Gates e os próximos julgamentos estão previstos para ocorrer ainda neste segundo semestre de 2007.

Nota de rodapé

1 - MP3 = Motion Pictures Expert Group Audio Layer 3: Formato de compressão de áudio especialmente desenvolvido para facilitar o download via Internet, desenvolvido por grupo de especialistas técnicos americanos, integrantes da entidade Motion Picture Experts Group = MPEG, que desenvolveu um codec-padrão.

 é advogado especializado em Direito Autoral, Show Business e Internet, professor da Fundação Getúlio Vargas-RJ e da Escola Superior de Advocacia — ESA-OAB/RJ , consultor de Direito Autoral da ConJur, membro da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos e da Federação Interamericana dos Advogados – Washington D.C. e do escritório Nelson Schver Advogados no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2007, 13h55

Comentários de leitores

1 comentário

0,5% (cinco por cento) ???

rbnogueira (Funcionário público)

0,5% (cinco por cento) ???

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