Fazenda cria turmas para acelerar processos administrativos
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2 de agosto de 2007, 17h02
O Ministério da Fazenda vai criar, dentro de 60 dias, oito turmas especiais para acelerar o julgamento dos processos nos Conselhos de Contribuintes. A idéia é que as novas turmas julguem casos que envolvam valores de até R$ 100 mil.
De acordo com o secretário adjunto da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, a criação das turmas especiais foi autorizada pelo novo regimento interno da Receita Federal e dos conselhos.
Barreto explicou que a pauta das 17 câmaras que formam os três conselhos de contribuintes existentes na esfera federal estão abarrotadas. Atualmente, tramitam nas câmaras de contribuintes cerca de 24 mil processos, dos quais oito mil envolvem disputas com valores de até R$ 100 mil. Barreto disse esperar que, com a criação das turmas temporárias, o prazo máximo para tramitação e julgamento dos recursos caia para “no máximo um ano”. Antes, os processos demoravam, em média, 18 meses para serem julgados.
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