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Vôos em Congonhas

MPF recorre de decisão que manteve funcionamento de Congonhas

O Ministério Público Federal recorreu da decisão da Justiça Federal que negou o fechamento do aeroporto de Congonhas, palco da tragédia com o Airbus da TAM que matou 199 pessoas no dia 17 de julho. O juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Cível de São Paulo, negou o pedido de liminar. O fundamento foi o de que não há provas de que a pista causou a tragédia.

De acordo com o MPF, a possibilidade de novos acidentes decorre das condições de todo o aeroporto, não só da pista. “Fica clara a falência de Congonhas como conceito”, afirmam os procuradores da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo e Suzana Faibanks, autores do recurso.

Segundo os procuradores, como ainda existem dúvidas em relação à segurança do aeroporto, para prevalecer o respeito à vida, é preciso que suas atividades sejam suspensas. Pelo menos, até o esclarecimento dos fatos.

O Ministério Público acredita que as iniciativas para redirecionamento da vocação de Congonhas e para inibir novos acidentes apenas serão possíveis quando esclarecidas as causas do acidente e as possibilidades do aeroporto. A infra-estrutura aeroportuária deve ser encarada como um limite para a aviação, afirmam os procuradores. Dentro deste panorama, a vida, sendo o maior direito assegurado pela Constituição, deve prevalecer sobre qualquer outro interesse, defendem eles.

“O aeroporto não deveria funcionar sob dúvida. O aeroporto não deveria buscar a rápida recuperação da normalidade sem se haver a certeza de que essa normalidade não é falsa e não simplesmente esconde o risco de uma nova tragédia”, argumentaram.

Clique aqui para ler o recurso.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2007, 17h36

Comentários de leitores

3 comentários

Ô, zé, E vc acha que o MPF entrou com esta açã...

www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)

Ô, zé, E vc acha que o MPF entrou com esta ação do nada? Vai você pousar em Congonhas e respeite o trabalho dos outros. Parece que quer aparecer!

O Ministério Público Federal recorre de qualque...

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O Ministério Público Federal recorre de qualquer coisa. Até da dor de barriga. Tem que mostrar serviço. O M.P.F. pensa que fechar um aeroporto como Congonhas é fechar a porta da sua casa. O Aereporto de Congonhas não é a casa da Maria Joana que qualquer um pode fazer o que bem quizer. É necessário muito estudo para que um aeroporto do porte de Congonhas possa ser fechado. Não será por meio de uma petiçãozinha do ilustre M.P.F. Aliás, gostaria de saber a idade desses Promotores. São novatos. Gostam de aparecer. Não têm qualquer sensibilidade. Pensam que São Paulo é Xiririca da Serra. Parabens ao Dr. Clécio Braschi por ter, acertadamente, negado esta absurda aventura judicial.

A Infraero preferiu embelezar o aeroporto e de...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

A Infraero preferiu embelezar o aeroporto e deixar para depois os cuidados com a segurança do mesmo. Concordo com o MPF. Em todo o mundo os grandes aeroportos tem área de escape, mas em SP não tem nem pista segura... Carlos Rrodrigues

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