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Degradação ambiental

MP quer recuperação de área onde há restaurante construído

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública para recuperar a área de preservação permanente em que está construído o restaurante Warung, situado na Praia Brava, município de Itajaí. A ação foi proposta contra a empresa Warung, Imobiliária Iguaçú, Fundação do Meio Ambiente (Fatma); Fundação do Meio Ambiente da Prefeitura de Itajaí (Famai) e o município de Itajaí.

Para o MPF, o Warung comprometeu a vegetação de Mata Atlântica, o que ocasionou a descaracterização da área.

Caso a liminar seja julgada procedente, os empresários serão impedidos de efetuar qualquer alteração no local, obra ou desmatamento. O MPF pede, também, a suspensão dos efeitos de alvarás e habite-se, concedidos pelo município de Itajaí, até o julgamento da ação, bem como o fim das ligações de esgoto sanitário e rede elétrica.

No mérito da ação, o MPF requer que seja determinada aos réus a ampla recuperação ambiental de toda a área degradada.

Ação Civil Pública 2007.72.08.001510-5

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Revista Consultor Jurídico, 25 de abril de 2007, 12h49

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