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Bingão da Justiça

Juízes cobravam até R$ 150 mil por liminar, afirma PF

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A Polícia Federal teve de suspender a Operação Têmis depois de descobrir o vazamento de informações sigilosas. A operação foi deflagrada nesta sexta-feira (20/4) em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande e investiga suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Federal. Juízes concederiam liminares para que empresas compensassem irregularmente créditos tributários de terceiros.

Segundo a PF, o preço das liminares variava de acordo com o tempo de vigência. A "tabela" variava de R$ 20 mil a R$ 30 mil, mas o preço poderia chegar a R$ 150 mil de acordo com o tempo em que a decisão ficasse em vigor. O pagamento foi apelidado pela PF como o "Bingão da Justiça".

Mesmo com a interrupção, a PF conseguiu cumprir 80 mandados de busca e apreensão. Na capital paulista, a Polícia invadiu o prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal para vasculhar gabinetes de desembargadores e juízes. Apreendeu documentos, notebooks e HDs de computadores.

Na operação, são investigadas 43 pessoas, entre juízes, desembargadores, advogados, um procurador e uma servidora da Fazenda Nacional, policiais e empresários. O vazamento das informações teria partido de um funcionário de uma concessionária de telefonia. De acordo com a Polícia Federal, ele contou a um dos policiais investigados sobre a existência das escutas telefônicas e este avisou os colegas.

As buscas desta sexta-feira foram feitas em casas de juízes e nos gabinetes. Policiais federais estiveram nos gabinetes de pelo menos dois desembargadores e dois juízes federais: os desembargadores Nery da Costa Júnior e Alda Maria Basto e os juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. As pessoas ficaram sem acesso aos prédios. O juiz Djalma Moreira não concedeu nenhuma liminar em favor do funcionamento de bingos. A investigação contra ele se dá porque seu nome é citado nas escutas telefônicas.

Os policiais também apreenderam documentos no gabinete do desembargador Roberto Haddad. Mas não se sabe se é ele o alvo da operação, já que até há pouco tempo o gabinete era ocupado pelo juiz federal convocado Manoel Álvares.

As investigações na Têmis começaram em agosto de 2006. A Polícia chegou a pedir a prisão de alguns investigados e o bloqueio de suas contas. Mas o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, responsável por autorizar as investigações, não aceitou nenhum dos pedidos. Determinou, apenas, a busca e apreensão de documentos.

Em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira (20/4), o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo José de Araújo, afirmou que a Operação Têmis nada tem a ver com a Operação Hurricane, deflagrada na sexta-feira passada (13/4), nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal para deter supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis) após um ano de investigações. Entre os presos, estão juízes.

Contudo, há uma linha de investigação que liga as duas operações. Na Têmis, parte dos investigados pela suposta compra de liminares são donos de bingos. Na Hurricane, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira.

Leia a nota da PF

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal deflagraram, nesta manhã, a “Operação Têmis”, dando cumprimento, em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande, a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Min. Felix Fischer, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, atendendo a representação da Polícia Federal e com a concordância do Ministério Público Federal.

As investigações que resultaram na “Operação Têmis” tiveram início em agosto de 2006, a partir de iniciativa do Ministério Público Federal, que requisitou a instauração de inquérito judicial, junto ao Tribunal Regional Federal da Terceira Região, para apurar denúncia de que juiz convocado no TRF-3ª teria recebido valor para proferir determinada decisão em favor de particular em detrimento da fiscalização fazendária.

Após a instauração do inquérito judicial, as investigações se desenvolveram com intensa atuação conjunta da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Receita Federal.

No curso das investigações, revelou-se a existência de uma organização criminosa formada por advogados, juízes que atuam em 1º grau, bem como convocados no TRF-3ª e por desembargadores federais desse tribunal, contadores, donos de bingos e de empresas importadores de máquinas caça-níqueis, um procurador da Fazenda Nacional, servidora da Receita Federal, empresários e lobistas. O inquérito foi remetido, então, para o Superior Tribunal de Justiça.

A atuação da organização criminosa consistia em obter decisões dos magistrados envolvidos que atendiam aos interesses dos donos de bingos e dos empresários, que se utilizavam dos serviços ilegais oferecidos por aquela.

Outra área de atuação da organização criminosa estava relacionada à obtenção de decisões em matéria tributária, que viabilizavam a compensação indevida e/ou a suspensão da exigibilidade de créditos tributários de grande monta.

Para encobrir os valores utilizados, recebidos e repassados pela organização criminosa, eram utilizadas empresas de fachada ou fantasmas, para a lavagem de ativos.

Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão, em diversos endereços, incluindo residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região.

Ministério Público Federal e Polícia Federal informam que forma também requeridas as prisões temporárias de todos os investigados, que restaram, porém, indeferidas pelo ministro relator.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2007, 18h02

Comentários de leitores

54 comentários

O PODRE PODER JUDICIÁRIO ESTÁ TOTALMENTE DESMOR...

Wilson (Funcionário público)

O PODRE PODER JUDICIÁRIO ESTÁ TOTALMENTE DESMORALIZADO. QUADRILHA, MÁFIA, SUBORNO, CORRUPÇÃO E DESVIOS SÃO AS PALAVRAS QUE EXPRESSAM MUITO BEM A "JUSTIÇA" BRASILEIRA!

Pô achei uma página legal na web, deve ser pare...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Pô achei uma página legal na web, deve ser parente do alcunhado salci fufu, ou sunda hufufuur: http://www.serrano.neves.nom.br DA POTENCIAL CONSCIÊNCIA: do injusto ou da ilicitude ? Serrano Neves [*] As sentenças condenatórias que chegam ao Gabinete desta Procuradoria Criminal, com raras exceções, declaram que o condenado tinha a potencial consciência da ilicitude da conduta ou ato. Não está em discussão, neste passo, que a conclusão esteja ou não fundamentada, está, sim, se é suficiente como exame de uma das elementares da culpabilidade. O ilícito penal é sempre normativo, e o Código Penal assim aponta no artigo 26 e seu parágrafo único como "o caráter ilícito do fato". O tipo penal anuncia a ilicitude que se constitui quando da execução, e a idade penal aponta para capacidade de entender o caráter (o espírito da coisa, a proibição) ilícito do fato descrito e a nomina como imputabilidade. Imputabilidade é, então, um atributo comum à categoria dos que tenham 18 ou mais anos de idade. A consideração normativa de que os menores de 18 anos são inimputáveis cria uma categoria de pessoas inteiramente incapazes dentro da qual a capacidade é exceção não tratável pelo Direito Penal, que a dá como equivalente da isenção de pena. A categoria dos imputáveis tem duas exceções. Art. 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Na primeira o agente é tido por inteiramente incapaz. Parágrafo único - A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento Na segunda o agente é tido por não inteiramente capaz. Embora todos saibam que a imputabilidade penal é um critério bio-psíquico, é válido compará-la com a "imputabilidade civil" que dá o menor de 16 anos como inteiramente incapaz e desta idade até os 21 como relativamente capaz (ou não inteiramente capaz) para perceber que o entendimento (e a determinação) em relação ao ilícito do fato civil possui também uma faixa de relatividade, mas tem pontos de corte diferentes. É fácil perceber no cível que as pessoas inteiramente capazes perante a lei não são inteiramente capazes para a realidade da vida. Umas são mais capazes e outras são menos capazes de entender e de determinar-se de acordo com o entendimento. Acontece que o continente (pessoa) do entendimento e da determinação é o mesmo para o cível e para o penal, de modo que as faixas e os pontos de corte devem ser entendidos como aquilo que satisfaz ao Direito Penal em relação às categorias que estabelece, não podendo, no entanto, satisfazer em relação a cada um dos sujeitos que compõe a categoria. É que aos 18 anos de idade a capacidade de entendimento e determinação entre um servente analfabeto pode estar muito distante da de um excepcional positivo que já bacharelou em Direito, caso em que, para não ser exigida alguma coisa de quem não a tem, o nivelamento deve ser por baixo, ou seja, para efeitos normativos os dois não se distinguem enquanto categoria. O tratamento dado pelo Código Penal às exceções extrai da categoria os sujeitos (... o agente ...) não normais a ela, o que corresponde a uma proposição de individualização normativa da imputabilidade. A primeira proposição é afirmativa e a segunda é negativa, mas em termos escalares elas são coerentes. Se o extremo inferior é a inteira incapacidade, o superior deve ser, necessariamente, a inteira capacidade, mas inteira capacidade que satisfaz ao Direito Penal, não a inteira capacidade possível. Logo, existe para além da imputabilidade normativa uma imputabilidade psíquica[1], ou seja, o Direito Penal, enquanto norma geral, se satisfaz com uma capacidade, mas enquanto aplicação individual da norma pode ir além desse mínimo satisfativo. [1] psíquica, psicológica, subjetiva, interior, sempre no sentido de formação da vontade. A conclusão é a de que existem indivíduos que são mais capazes de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, do que o Código Penal exige, embora não sejam sobre-imputáveis; bem como o menos capazes é também verdadeiro sem que os indivíduos se tornem sub-imputáveis. O sobre e o sub, que estão fora da normatividade não podem afetar a norma (que é rígida), e isto conduziria a uma perversa igualação diante de corpos de conhecimento e constantes de deformação da percepção que conduzissem a que cada um (sobre e sub) concluísse por um caráter diferente sobre a ilicitude do fato. Para a imputabilidade normativa têm-se a culpabilidade normativa, ou seja, para a ilicitude normativa (sempre normativa) existe a correspondente consciência também normativa. Erro sobre a ilicitude do fato Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. Parágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. E mais uma vez a norma aponta para o seu lado de fora ao empregar o termo "possível", ou seja, o indivíduo (... o agente ...) é extraído do conjunto como exceção. Ora, já reconhecido o espaço externo à norma que é ocupado pela culpabilidade psíquica[1], nada da ilicitude (que está "dentro" da norma) é servível. De muitos ângulos a imputabilidade psíquica[1] poderia ser vista (anti-sociabilidade, imoralidade, lesão de interesse etc.), mas vou preferir um argumento de contundência: se os crimes existentes forem descriminalizados os juristas dirão que desapareceu o ilícito em relação a eles, mas os leigos, entendendo ou não o desaparecimento do ilícito, entenderão que os fatos praticados conforme a redação dos tipos extintos continuam injustos. Continuam injustos no não-crime porque eram injustos no crime. Ora, todos, juristas e leigos, compreendem o caráter injusto de um fato, mesmo um fato cível não típico (Art. 159 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.), embora somente os juridicamente afeiçoados sejam capazes de compreender o caráter ilícito do fato. A autonomia entre o ilícito e o injusto aparece nos casos de mercado, quando a procura força para o alto o preço de um bem, privando algumas pessoas de adquiri-lo, o que pode ser injusto, mas não é ilícito e nem é normativo. Nada impede, porém, que o ilícito e o injusto coabitem no mesmo fato-penal: o ilícito porque o fato-penal possui um verbo normativo que conjugado (ação censurada) realiza o tipo; o injusto porque o autor do fato conjuga o verbo (ação censurável). A potencial consciência da ilicitude pode não estar presente numa morte causada em legítima defesa, caso em que é mais provável estar presente uma "potencial consciência da licitude", do mesmo modo que o autor do fato lícito (ou terceiro) pode entender que a prática é justa embora duvide da licitude, como pode entender que a prática é injusta embora lícita. Em qualquer direção que a massa seja espichada ela se mantém íntegra no tocante a existirem concomitantemente o ilícito e o injusto, e poderem ser apreciados na ordem natural: o injusto penal só poderá ser apreciado se o ilícito penal estiver determinado. Assim, não está afastado do trato do artigo 59 do Código Penal, quando da análise das elementares da culpabilidade, o que for pertinente à culpabilidade normativa (dolo, culpa, potencial consciência da ilicitude), mas o exame só estará completo com o concernente à culpabilidade psíquica[1] (potencial consciência do injusto), e o resultado será a perfeita individualização. O ponto era final, mas recebi uma mensagem do Mestre Sunda Hufufuur: Serrano, sempre me atenho ao conceito de culpabilidade com sinônimo de reprovabilidade. Assim sendo, culpabilidade, para mim, não é atendida, demonstrada ou justificada, mas simplesmente analisada. Culpabilidade é o juízo emitido sobre a conduta tomando como base a análise da imputabilidade, exigibilidade de outra conduta, potencial consciência da ilicitude. Considero uma desgraça terminológica a adoção do termo culpabilidade, pois incide sobre as noções de culpa. Da mesma forma, culpabilidade normativa como sinônimo de valorativo também. O Mestre Sunda cita, de sua consulta, a Enciclopédia Jurídica de Leib Soibelman, em recente atualização: "o juízo de reprovabilidade que incide sobre a conduta, e daí que é denominada de teoria normativa, pois normativo significa valorativo, ou seja, a valoração, pelo julgador, da conduta segundo a análise da imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de outra conduta, do que resultará ser ela reprovável ou não. É uma posição oriunda da teoria finalista, onde se argui que o dolo e a culpa são uma direção natural dada para conduta, constituída, respectivamente, pelo querer o resultado (dolo) ou pelo querer agir de maneira que é imprudente, negligente ou imperita (culpa). Por esta teoria o dolo não é elemento da culpabilidade (reprovabilidade), face ao fato de que existem condutas dolosas que não são reprováveis, como o caso de legítima defesa real, por exemplo. A conduta culposa foi a fonte de todas as críticas que recebeu esta teoria por parte dos juristas (destacando-se entre os brasileiros Anibal Bruno), posto que é de difícil compreensão que alguém aja com uma finalidade dirigida ao que não previu - culpa inconsciente - ou não admitia em hipótese alguma que ocorreria - culpa consciente. Welzel, autor da teoria, diferenciando objetivo de direção da conduta, citado por Damásio E. de Jesus, in Direito Penal, I, Ed. Saraiva, 1994, pg. 405, responde que 'desde el punto de vista jurídico relevante no es el objetivo, sino la dirección, porque esta no es procedente ni cuidadosa', emitindo assim um noção que, máxima vênia, não satisfaz as indagações, ficando o investigador a perquirir o espectral significado de 'direção'. " Mestre Sunda Hufufuur é aliado no combate às culpabilidades esdrúxulas e outras esdruxulizes do panorama político-jurídico atual. Goiânia, domingo 26 de maio de 2002 [*] Serrano Neves é Procurador de Justiça - Criminal - em Goiás, tem página na internet em http://www.serrano.neves.nom.br , na qual pode ser acessada a Coluna do Mestre Sunda Hufufuur.

Se no congresso nacional, camaras estaduais e m...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Se no congresso nacional, camaras estaduais e municipais pode ter mensalão, mensalinho e outros formas de engordar o bolso sem ser incomado pela lei, porque no judiciário não pode ter o mesmo, pois, são gente como a gente "corrupitível", embora seja imoral de todos as formas.

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