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Cobrança coletiva

Juízes de Várzea Grande farão mutirão de cobrança de IPTU

Os juízes das varas de execução fiscal de Várzea Grande (MT) foram orientados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando Perri, a fazer um mutirão para julgar os de 9 mil processos de cobrança de dívidas de IPTU ajuizados pela prefeitura da cidade.

A solicitação foi feita pelo prefeito do município, Murilo Domingos, que se reuniu com o corregedor nesta terça-feira (17/04). “Nós viemos buscar uma parceria com o Tribunal de Justiça, no sentido de agilizar a nossa cobrança do IPTU”, destacou o prefeito.

De acordo com o prefeito, só no ano passado foram ajuizadas 2 mil novas ações judiciais de cobrança de IPTU. Esses processos somam R$ 60 milhões que deixaram de entrar nos cofres da prefeitura nos últimos cinco anos. As ações dizem respeito a dívidas acima de R$ 400, afirmou Murilo Domingos.

“O problema é que os prefeitos não tinham a tradição de cobrar judicialmente os impostos. Agora nossa fiscalização vai para a rua”, disse o prefeito, ao informar que a inadimplência no município chega a 72%.

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Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

E A DIVIDA COM OS PRECATORIOS NINGEUM FALA NADA...

gilberto prado (Consultor)

E A DIVIDA COM OS PRECATORIOS NINGEUM FALA NADA.A JUSTIÇA SE OMITE.

Essa situação absurda só existe porque nossa le...

ODAIR (Procurador da Fazenda Nacional)

Essa situação absurda só existe porque nossa legislação insiste em transformar o Judiciário em único agente cobrador de tributos. A solução está na execução fiscal administrativa, proposta atualmente em debate, e que já deu excelentes resultados em outros países, como a Itália, reduzindo drasticamente o estoque da dívida ativa. Infelizmente, não existe interesse dos "donos do poder" em que a Fazenda Pública consiga cobrar seus devedores, pois grande parte destes é constituída por aqueles. E a cúpula nacional da OAB, como sempre, ao lado dos poderosos e sonegadores. Lamentável, para uma entidade que tem um passado tão glorioso!

Tem cidade da grande São Paulo com cerca de 50 ...

Michael Crichton (Médico)

Tem cidade da grande São Paulo com cerca de 50 mil execuções fiscais prestes a serem distribuídas. Dá para imaginar isso? E não haverá aumento no número de funcionários. E ainda tem gente que fala que não faltam funcionários.

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