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Estabilidade em dinheiro

Supermercado Extra é condenado por demitir caixa grávida

O fato de o empregador não saber que sua funcionária está grávida, não afasta o direito do pagamento de indenização correspondente à estabilidade. O entendimento foi reafirmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do trabalho. Os ministros negaram o recurso do Supermercado Extra e deram ganho de causa a uma à ex-empregada, demitida assim que ficou grávida. O caso foi relatado pelo ministro Renato de Lacerda Paiva.

A empregada foi admitida como operadora de caixa do supermercado em fevereiro de 2000, para trabalhar das 7h às 15h e com salário de R$ 254,21. Em maio do mesmo ano, pediu a empresa autorização para fornecer guia do convênio para fazer exame de gravidez. O resultado deu negativo. Quatro dias depois, a empregada foi demitida, sem justa causa.

Um mês depois, ela procurou um Hospital para repetir os exames, já que continuava apresentando todos os sintomas da gravidez. Desta vez o resultado foi positivo. Ela constatou que estava com 10 semanas de gestação. Por esse motivo, apresentou reclamação trabalhista contra a empresa. Solicitou reintegração ao emprego ou o pagamento das verbas correspondentes à estabilidade provisória.

Para se defender, a empresa disse que não tinha conhecimento da gravidez da ex-empregada. Afirmou, ainda, que ela deixou de observar a norma coletiva que dispunha sobre a comunicação do estado gestacional logo após a entrega do aviso prévio ou comunicação de dispensa. Por fim, disse que a empregada assinou a homologação de sua dispensa no sindicato, sem ressalvas, e que foi considerada apta no exame demissional.

Na primeira instância, a empresa foi condenada a pagar, sob forma de indenização, salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória. A empresa recorreu da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio d Janeiro), que manteve a decisão. Considerou que “o fato gerador do direito à estabilidade da empregada gestante é a gravidez em si e não o conhecimento do empregador”.

A empresa recorreu ao TST, sem sucesso. Segundo o ministro Renato Paiva, não tem qualquer valor jurídico a cláusula de norma coletiva que dispõe sobre o prazo para comunicação do estado gravídico ao empregador. “A questão envolve proteção de direito indisponível, insuscetível de negociação coletiva, conforme previsão constitucional”, destacou ao negar o recurso.

RR 965.86/2003-900-01-00.9

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Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2007, 13h59

Comentários de leitores

1 comentário

Como alguem recebendo 254 reais pode sustentar ...

Bira (Industrial)

Como alguem recebendo 254 reais pode sustentar outra vida?. Devemos pensar seriamente em planejamento familiar. Com certeza todas as mazelas sociais sumiriam.

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