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Seqüelas da violência

Banco deve indenizar gerente traumatizada com assaltos

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Os bancos, para exercerem suas atividades lucrativas, colocam em risco a vida de funcionários, correntistas e de todos que transitam pela agência. Por esse motivo, devem responder pelos danos causados a eles em casos de assaltos. Os bancos ganham o bônus e, por isso, devem assumir o ônus.

O entendimento é do desembargador Jayme Martins de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e fundamentou a decisão da 9ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista. Os desembargadores condenaram o Banco do Brasil a pagar 50 salários mínimos de indenização à ex-gerente Sônia Maria Santos Miranda, que ficou abalada psicologicamente por conta de assaltos sofridos na agência onde trabalhava.

De acordo com o processo, a agência sofreu dois assaltos à mão armada. No primeiro, por não terem conseguido levar qualquer numerário, os assaltantes continuaram a fazer ameaças pelo telefone, inclusive citando o nome da gerente e até de seus filhos. Quinze dias depois, os ladrões retornaram à agência e a bancária foi obrigada a abrir o cofre sob a mira de uma arma.

Diante da situação, ela foi afastada do trabalho por estresse. No entanto, após a alta médica concedida pelo INSS, a bancária teve de retornar ao trabalho, na mesma agência em que haviam ocorrido os assaltos. Segundo a gerente, o fato agravou ainda mais o seu estado de saúde. Somente depois de novo afastamento, ela foi transferida para uma agência menor, mas com salário reduzido.

Por esse motivo, ajuizou ação trabalhista contra o Banco do Brasil pedindo indenização por danos morais e materiais. Ela conta que ficou com seqüelas psicológicas e acabou desenvolvendo síndrome do pânico, passou a ter crises de insônia e a tomar calmantes. Na primeira instância, o pedido foi negado.

A gerente recorreu ao TJ paulista, que reconheceu o direito da ex-funcionária à indenização por danos morais diante da responsabilidade do banco pelos danos causados aos seus empregados no local de trabalho e ainda por reconhecer as seqüelas sofridas pela bancária.

De acordo com a advogada Karla Duarte de Carvalho Pazetti, sócia do escritório Roberto Mohamed, que defendeu a ex-gerente, o escritório vai recorrer para aumentar o valor indenização.

Leia a decisão

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível com revisão 226.317-4/0-00, da Comarca de São Paulo, em que é apelante Sonia Maria Santos Miranda sendo apelado Banco do Brasil S/A:

Acordam, em Nona Câmara “A” de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "DERAM Provimento Em Parte Ao Recurso, V.U”, de conformidade com o voto do Relator, que Integra este acórdão.

0 julgamento teve a participação dos desembargadores Sergio Gomes (Presidente, sem voto), Hertha Helena Rollemberg Padilha Palermo e Durval Augusto Rezende Filho.

Dano material e moral — Aurora alega seqüelas psicológicas decorrentes de dos assaltos a agenda da requerida enquanto trabalhava como gerente de expechente, tendo sido mantida como refém e ameaçada pelos assaltantes — Alegação de falta de assistência pela empregadora — Competência da Justiça Comum Estadual firmada pelo STJ — sentença de improcedência — Dano moral configurado — Dan() material afastado — Indenizacirio fixada no equivalente 50 cinqüenta) salários mínimos — Recurso provido, em parte Trata-se de recurso interposto contra a r sentença que julgou improcedente o pedido de reparação pelos danos materiais e morais sofridos pela autora em decorrência de tentativa de assalto agencia em que trabalhava para a re e de ameaça dos assaltantes, assim como pe/a falta de assistência da empregadora.

Inconformada, recorre a autora buscando a inversão do julgado, batendo-se pela responsabilidade da re em reparar os danos materiais e morais que sofreu (fls 186/190)

E o relatório

A agenda em que trabalhava a autora foi vitima de dois assaltos no espaço de uma quinzena, prazo pela qual pretende indenização por danos materiais e morais.

Os danos materiais, segundo a inicial, decorrem da possibilidade de promoção perdida; os morais, pelos prejuízos psicológicos sofridos e falta de assistência do empregador.

No que respeita ao alegado dano material, sem razão a autora A pretensão decorre de mero exercício de futurologia, sem base concreta nos autos. A possibilidade de promoção sempre existe para todos, mas é apenas uma possibilidade. Não ha relação lógica e concreta nos autos entre os assaltos e o posto tido alcançado A autora seguiu sua rotina profissional e aposentou-se no cargo, tendo movido ação na justiça trabalhista para discutir seus direitos. De relevante é a inexistência do direito a promoção, para efeito de lucros cessantes.

Quanto aos danos morais, porém, tenho que assiste razão a autora.

Indiscutível nos autos os assaltos e as seqüelas sofridas pela autora, então no cargo de gerente de expediente, o que lhe custou a mira dos assaltantes.

Os documentos anexados aos autos demonstram que a funcionaria efetivamente precisou ser afastada do trabalho e a partir de então passou a sofrer com crises psicológicas, descrita, a fl 46, como desordem de stress pós-traumatico e no laudo de fis. 56/57 como segurança e pânico.

0 fato de outros funcionados reagirem de modo diverso() não afeta o direito da autora Inegavelmente, em situações de assalto cada pessoa reage de uma forma, por condições particulares e pessoas, mas também em razão do nível de exposição Aqueles que mais diretamente ficam sob a ação dos assaltantes tendem a sofrer seqüelas maiores que os demais; todavia, o fato é suficiente para causar servo abalo psicológico em um cidadão comum, médio, podendo ser agravado em razão de traços particulares de cada um.

Acrescente-se que o fato foi grave, ainda que cada funcionário tenha reagido de uma forma Entrementes, alem da autora, que ficou afastada do trabalho por mais de um ano, o funcionando Raimundo ficou afastado por vinte dias e fez psicoterapia por dos meses e a funcionária Denise tirou ferias, reconhecendo ter ficado traumatizada por algum tempo Isso revela que a situação efetivamente atinge quem nela foi envolvido.

A responsabilidade do Banco é indiscutível Assaltos a bancos são comuns, tornaram-se rotineiros e não surpreendem Não ha falar, assim, em forca maior ou caso furto, ou em qualquer tipo de excludente, respondendo o Banco pelos danos causados aos correntistas e a todos os que se encontram na agência, inclusive funcionários estes, ainda que possam ter melhor preparo para lidar com a situação, Já que trabalham em emprego que oferece risco real, concreto, devem ser indenizados quando lesados em seus direitos, tal como ocorre no caso da autora. 0 Banco aufere os bônus e por isso deve assumir os ônus Para funcionários, correntistas e de todos os que transitam pela agenda, de maneira que respondem pelos danos causados a eles em decorrência dos assaltos.

Na fixação da indenização, porem, o valor deve ser fixado em atenção as condições particulares da demanda e aos princípios da moderado e razoabilidade. Assim, fixa-se a indenização no equivalente a 50 (cinqüenta) salários mínimos na data do ajuizamento da demanda, quando então será corrigidos pela tabela prática do TJSP, contando-se juros de mora legais a partir da citação (meio por cento ate a entrada em vigor do novo Código Civil, majorando-se a partir daí para urn por cento ao mês). Por conseqüência, arcará o réu com custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, já que apenas parte da pretensão inicial não foi merecendo o patrono honorários sobre o valor da indenização fixada.

Dante do exposto, da-se provimento. ao recurso, em parte.

Jayme Martins de Oliveira Neto

Relator

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

5 comentários

Eu não entendo essa historia de vigiante rendid...

Bira (Industrial)

Eu não entendo essa historia de vigiante rendido com arma de brinquedo dentro da agencia, será falha de treinamento ou conivencia?

Trabalha em banco quem quer. E sabe dos riscos....

allmirante (Advogado Autônomo)

Trabalha em banco quem quer. E sabe dos riscos. Mas a justiça do Mussolini precisa faturar. E agora com essa, de dano moral. Viva a expropriação, para a festa da turma.

Vou ficar de olho na indenização que será arbit...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Vou ficar de olho na indenização que será arbitrada a favor dos magistrados presos no caso Hurricane, se a culpa deles não restar provada. Será maior, menor ou igual que a de 50 salários mínimos conferida a favor da gerente?

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Comentários encerrados em 22/04/2007.
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