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Sumiço no estacionamento

Carrefour deve restituir caminhonete furtada em estacionamento

O Carrefour foi condenado a pagar R$ 31 mil por danos materiais para um produtor rural que teve a sua caminhonete furtada dentro do estacionamento do hipermercado. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

De acordo com os autos, a caminhonete do produtor rural Luiz Alberto Guirau foi furtada em novembro de 2005 dentro do estacionamento interno do hipermercado. Com o cartão do estacionamento e o cupom fiscal das compras feitas, o cliente fez boletim de ocorrência e abriu o processo contra o Carrefour.

Em sua defesa, o Carrefour afirmou que não tem culpa pelo ocorrido e, portanto, não deve ser obrigado a restituir o bem furtado.

Para os desembargadores, a responsabilidade do Carrefour é “indiscutível”. O entendimento obedece à Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, que sustenta que “a empresa responde perante o cliente pela reparação do dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento”.

A condenação abrange o ressarcimento do valor da camionete furtada, com juros e correções. Compreende ainda os valores que o consumidor deixou de ganhar por ter ficado sem o veículo. A Turma manteve ainda a multa diária no valor de R$ 700 em caso de descumprimento da decisão.

Processo: 2.006.011.010.033-3

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Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2007, 16h21

Comentários de leitores

3 comentários

Nos países de Primeiro Mundo, a responsabilidad...

Freire (Advogado Autônomo)

Nos países de Primeiro Mundo, a responsabilidade civil é muito mais rigorosa e muito mais cara. Parabéns 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, os empresários precisam aprender a investir, eles sim, em segurança nos seus estabelecimentos comerciais, dando mais confiança aos seus caros clientes. A igualdade de todos perante a lei (art. 5º da CF), insere em seu contexto o Princípio da Isonomia (viva as diferenças), quem quer "vender comida", deve garantir segurança para quem as compra. Dr. Eduardo Freire

Nós estamos habituados a delegar nossas respons...

cicero (Técnico de Informática)

Nós estamos habituados a delegar nossas responsabilidades a terceiros e cobramos dos outros o que cabe a nós ZELAR.Deixamos tudo dentro do carro, bolsas, óculos de sol, equipamentos de som/imagem, dinheiro etc, e se forem furtados, responsabilizaremos o estacionamento/loja e a justiça condenará o prestador do serviço que somente alugou/cedeu uma vaga pro nosso carro. Nosso relaxamento e desleixo sempre é premiado nos tribunais, então ficamos tão relaxados que podemos até mesmo vir a esquecer o filhinho no carro, se morrer de quem é a culpa? Para piorar, colocamos filme negro nos vidros alegando que aumenta a segurança mesmo sendo ilegal, na realidade o filme protege e esconde o ladrão,como saber que tem uma criancinha ou um ladrão dentro do veículo trancado...Só os Juízes acham que é possível detectar ladrões, como se eles os ladrões tivessem aparencia diferente dos humanos.

É um abuso a sentença. Nós necessitamos de se...

silvia14 (Outros)

É um abuso a sentença. Nós necessitamos de segurança pública efetiva como a garantida pela lei maior que diz: "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."; "Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança> e à propriedade". Pelo que sei,supermercados vendem comida e não segurança. Não estou disposta a pagar no meu feijão com arroz adicional para compra de caminhonetes furtadas, por falta de investimentos em segurança pública que é dever e obrigação do Estado, os impostos arrecadados devem ser melhor gerenciados, as empresas estão sendo penalizadas e responsabilizadas, mesmo também sendo vítimas do caos na segurança. As empresas que se instalam no Brasil só o fazem por acreditarem que terão o que esta garantido na Constituição. Este tipo de sentença tem acabado com centenas de pequena e micro empresas. O judiciário vem praticando a proteção do menos favorecido em prejuizo a Lei Maior que diz que Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Tá na hora de condenar quem arrecada impostos e não destina os recursos efetivamente necessários a área de segurança, quem sabe assim o Estado faça a sua parte.

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