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Saúde pública

Depois de plebiscito, Portugal legaliza o aborto

O presidente português, Aníbal Cavaco Silva, sancionou nesta terça-feira (10/4) a lei que descriminaliza o aborto nas primeiras dez semanas de gestação, mas sugeriu várias recomendações para sua aplicação. Cavaco Silva tinha poder de veto, mas optou por promulgar o projeto, que foi aprovado no Parlamento depois de 59% dos portugueses apoiarem a medida em plebiscito feito no dia 11 de fevereiro. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Em mensagem ao Parlamento, o presidente sugeriu que, antes de tomar qualquer decisão, a mulher seja informada sobre a possibilidade de entregar o bebê para adoção, que a publicidade sobre o aborto seja restrita, que os médicos contrários à prática não sejam excluídos de consultas prévias e que se crie uma rede pública de acompanhamento psicológico e social às mulheres. Ele ainda qualificou o aborto como um “mal social a ser prevenido”.

Nesta terça, em Brasília, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, comentou as reações à proposta que ele encampou, de realizar um plebiscito para discutir a legalização do aborto. Ele classificou de “fundamentalistas” e “avessos ao debate” os que o criticaram. “Estou sugerindo o debate. A sociedade é que tem de decidir”, afirmou. “Não defendo o aborto. Nem eu, nem feministas. Esta é a última opção, a alternativa restante. O ideal, claro, é a oferta a todos os casais de métodos contraceptivos adequados.”

No Brasil, por lei, a mulher só pode fazer o aborto se tiver sido estuprada ou houver risco de morte à mãe. Já a questão do aborto de feto anencefálico está sendo discutida em uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal. Em meados de 2004, o ministro Marco Aurélio deferiu liminar na ADPF autorizando o aborto de feto anencefálico, mas a decisão monocrática foi, depois, cassada por maioria de votos em acatamento a proposta do ministro Eros Grau.

O julgamento do mérito da ação ainda não foi iniciado. Enquanto isso, tribunais de todo o país têm decidido a respeito do tema nos dois sentidos: permitindo e negando a interrupção de gravidez.

O problema no mundo

Vinte milhões de abortos sem assistência médica adequada são feitos todos os anos no mundo, principalmente em países em desenvolvimento. A estimativa é da Organização Mundial da Saúde (OMS), alertando que, em conseqüência disso, pelo menos 68 mil mulheres morrem e outras milhares sofrem traumas psicológicos e problemas de saúde que vão afetá-las pelo resto da vida.

A OMS, com 191 países membros das mais diversas religiões e opções políticas, não pode se manifestar contra ou a favor da legalização da prática. Mas insiste que precisa agir para garantir a saúde das mulheres, segundo Paul Van Look, diretor do Departamento de Saúde Reprodutiva da entidade.

Dados da OMS revelam que cerca de 80 milhões de mulheres engravidam por ano sem ter desejado, sendo que 45 milhões recorrem ao aborto — quase metade feita em condições precárias, por causa da ilegalidade. “Noventa porcento das mortes poderiam ser evitadas”, diz Van Look.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2007, 12h48

Comentários de leitores

13 comentários

Aborto ou violência? A escolha não parece muit...

Bira (Industrial)

Aborto ou violência? A escolha não parece muito dificil. Outras escolhas: aborto x emprego, aborto x previdencia, aborto x transito, aborto x investimentos reais, aborto x transito e por ai vai. Uma célula em multiplicação ou embrião é diferente de um feto de 3 meses. Planejamento familiar evitaria o aborto, muito mais simples e não demanda discussões filosoficas a partir de que momento uma célula pensa.

Caro Maurício O nosso país não possui olhos ...

Band (Médico)

Caro Maurício O nosso país não possui olhos para as vítimas, apenas para os malfeitores! Bandido que tortura a vítima é crime inafiançável? Bandido responde por danos morais?

Que nobre decisão popular. Será que o pobre na...

Márcio (Outros - Trabalhista)

Que nobre decisão popular. Será que o pobre nascituro foi ouvido? Pelo menos quem votou teve garantido seu direito a vida, e hoje querem retirar de quem não pode se expressar. Portugal agora fazer filhos a vontade e depois é só matar!!!!!!!!!!

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