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Dono das terras

Pecuaristas contestam desapropriação no triângulo mineiro

Dois pecuaristas de Araguari (MG) contestam no Supremo Tribunal Federal decreto presidencial que declarou uma fazenda da família como de interesse social para fins de reforma agrária. O ministro Marco Aurélio é o relator do Mandado de Segurança, com pedido de liminar.

Os irmãos Péricles e Achiles Barbosa entendem que a desapropriação conceituou a terra como imóvel uno, desconsiderando que a fazenda, em razão de heranças, é do domínio comum dos irmãos e de outros sete herdeiros. “Cada qual das sete partes ideais constitui imóvel estanque a todos os fins de direito”, sustentaram.

Para eles, o decreto também se equivoca quando desapropria imóvel totalmente invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).

MS 26.531

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2007, 0h01

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