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Escolha da lista

Ex-procurador do Maranhão é o mais votado para o CNMP

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O ex-procurador-geral de Justiça do Maranhão e presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, foi o mais votado da lista tríplice dos candidatos às três vagas destinadas a membros dos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A escolha da lista aconteceu, na terça-feira (3/4), em reunião dos procuradores-gerais de justiça estaduais realizada em Brasília. Além de Raimundo Nonato, foram eleitos o procurador de justiça Cláudio Barros Silva (RS) e o promotor de justiça Sandro José Neis (SC).

Os indicados precisam passar pela aprovação do Senado, antes de tomarem posse no CNMP. A posse só acontece em junho, quando termina o mandato dos atuais conselheiros.

O primeiro colocado recebeu 22 dos 26 votos. Concorreram 21 candidatos indicados pelos MPs estaduais. Apenas Piauí, Mato Grosso do Sul, Acre e Tocantins não elegeram candidatos.

O CNMP é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira da Instituição, com competência para receber denúncias contra membros ou órgãos do Ministério Público.

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é formado por mais 13 integrantes: quatro do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos Estados, dois juízes indicados pelo STF e pelo STJ, dois advogados indicados pela OAB e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2007, 10h10

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