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Mudança de tribunal

Júri de Santo Amaro vai funcionar na Barra Funda, em São Paulo

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O 3º Tribunal do Júri, de Santo Amaro (zona Sul de São Paulo), começa a funcionar na Barra Funda (zona Oeste) a partir de quarta-feira (4/4). A mudança foi determinada por ato administrativo do Conselho Superior da Magistratura e referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Advogados, promotores de justiça e entidades da sociedade civil ingressaram com recurso administrativo no CNJ contra a transferência, mas foram vencidos por maioria apertada.

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo pretende centralizar em um único prédio – o do Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães (localizado nas proximidades da estação do metrô da Barra Funda), todas as Varas do Júri da Capital.

Entidades, advogados e promotores de justiça questionaram a decisão. “Qual interesse deve prevalecer: o da facilidade da administração pública em realizar as suas funções, ou o interesse público daqueles que não contam com qualquer ajuda estatal (jurados, vítimas e testemunhas) e que têm a obrigação legal de comparecer aos atos processuais?”, questionaram.

O plenário do CNJ teve dificuldade para tomar uma decisão. O debate durou quase duas horas, houve empate e foi preciso o voto do ministro Gilmar Mendes, presidente em exercício do Conselho e do STF, para manter a liminar favorável a mudança.

O recurso administrativo defendia o acesso à Justiça da população e a preservação do trabalho social feito em Santo Amaro. Os autores alegaram que a distância do novo local iria dificultar o comparecimento de réus, vítimas e testemunhas. Argumentaram, ainda, que o 3º Tribunal do Júri iria funcionar fora dos limites de sua jurisdição, sendo o único da capital paulista a vivenciar tal situação.

O Tribunal de Justiça justificou que a mudança se deu por conta da precariedade do espaço físico no foro de Santo Amaro. O local, de acordo com o tribunal, prejudica a expansão da atividade jurídica, como, por exemplo, a instalação da nova Vara de Família. Ainda de acordo com o TJ paulista, outro motivo a favor da mudança foi a segurança nos dois fóruns. Em Santo Amaro, há aproximadamente treze policiais contra mais de cem em Barra Funda.

"Mesmo sensibilizado com o apelo da comunidade, não existe ilegalidade no ato", apontou o conselheiro Vantuil Abdala, relator do recurso. Em seu voto, ele defendeu a legalidade da decisão, feita pelo TJ, de mudar o local do 3º Tribunal do Júri. Também afirmou que o Tribunal de Justiça de São Paulo possui autonomia administrativa para decidir a questão.

A conselheira Ruth Carvalho concordou quanto a legalidade da decisão do Tribunal. Entretanto, destacou a importância dos trabalhos sociais realizados em Santo Amaro e o interesse público pela questão. Seguindo a divergência, o conselheiro Alexandre de Moraes propôs o adiamento da mudança em 60 dias até que fosse julgado o mérito. "Cabe ao CNJ ouvir o reclamo da sociedade", disse Alexandre de Moraes. Não adiantou. A mudança foi mantida.

A decisão foi tomada seguindo o voto do relator, conselheiro Vantuil Abdala, em resposta ao recurso contra o procedimento de controle administrativo 472, que pedia a suspensão da mudança.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2007, 0h01

Comentários de leitores

4 comentários

Meu caro Otávio Augusto Rossi Vieira, como semp...

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Meu caro Otávio Augusto Rossi Vieira, como sempre suas observações são dignas de registro. Tive a honra de iniciar como defensor perante a Corte Popular em Santo Amaro, debatendo com o Professor Doutor Arual Martins, hoje um dos meus melhores amigos, ao lado dos Professores Ivandil Dantas Martins, Augusto de Souza Rossini, além dos inesquecíveis Renato Abreu, Marcelo Orlando Mendes, Jaqueline Lorenzetti, Professor Alfredo Coimbra, dentre outras figuras ilustres que desfilaram talento no plenário do Terceiro Tribunal do Júri. Também tenho a honra de trabalhar com os Juízes, que são exemplo para a Magistratura Brasileira e que também graças a Deus os tenho como amigos, como é o caso do Doutor Luiz Toloza Neto, Doutoras Carta Montesso e Vivian Wipfli e o Doutor Roger Benites, que sucedeu a inesquecível Doutora Claudia Carneiro Caubucci Renaux, com quem tive a honra de mais trabalhar na Corte Popular de Santo Amaro. Também presto neste momento as minhas homenagens aos incansáveis servidores do Terceiro Tribunal do Júri e do Ministério Público que ali desempenham com maestria as suas atividades, sempre primando pelo excelente atendimento ao público e, em especial aos advogados. Por ser um “botina amarela”, e ter nascido em Santo Amaro, estou de luto, e também tive a honra de ajudar a elaborar juntamente com a sociedade santamarense e os integrantes do Ministério Público Bandeirante o Procedimento de Controle Administrativo que recebeu no Conselho Nacional de Justiça o número 472/2007, que foi sustentado oralmente de forma brilhante pelo Promotor de Justiça e meu amigo Doutor Arual Martins. Meu caro Otávio Augusto Rossi Vieira, desde já o convido a se juntar à sociedade santamarense para iniciarmos um movimento que devolva o Terceiro Tribunal do Júri ao local de onde jamais deveria ter sido retirado. A luta continua, até porque defendo um grupo de jurados por intermédio de um mandado de segurança que foi distribuído ao Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Tive conhecimento de que o Dr. Luis Toloza, os ...

Expectador (Outro)

Tive conhecimento de que o Dr. Luis Toloza, os demais juízes e promotores do Júri de Santo Amarao, apoiados por toda aquela comunidade, fizeram o que foi possível para manter o Tribunal naquele bairro. A mudança foi péssima para todos.

Na linha de raciocínio do Dr. Cícero, minha pr...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Na linha de raciocínio do Dr. Cícero, minha preocupação é a formatação do Conselho de Sentença,criaturas do povo que estarão absoluatmente fora da realidade geo-política - social do Bairro de Santo Amaro e proximidades, como parelheiros. Pessoas de nível sócio- cultural criadas em bairoos nobres de São Paulo, acredito, não são as melhores para julgarem seus pares de Parelheiros, o que retira a essência do verdadeiro Tribunal popular. Enfim, os magistrados e promotores do júri de Santo- Amaro, Dr. Velosa, Dr. Rossini etc.. ( onde iniciei minha carreira no Tribunal do Júri há 12 anos atrás)são pessoas sérias e comprometidas com a Lei. Será uma honra revê-los em São Paulo. Otávio Augusto Rossi Vieira, 40 advogado criminal em São Paulo

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