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Tarifas aéreas

Indenização bilionária da Varig será julgada na próxima semana

O congelamento das tarifas aéreas durante o governo José Sarney pode fazer com que a União indenize a Varig em cerca de R$ 3 bilhões. O julgamento do caso está programado para a pauta do dia 11, quarta-feira da próxima semana.

Anteriormente, o julgamento foi interrompido pelo ministro Herman Benjamim, que pediu vista do processo após o relator, ministro Castro Meira, negar recurso ajuizado pela União e pelo Ministério Público Federal. Se esse posicionamento for mantido, valerá a decisão que garante indenização à empresa aérea. Caso contrário, a 1ª Seção irá apreciar outro recurso – Embargos de Divergência – para decidir a questão.

Aguardam para votar os ministros Denise Arruda, Humberto Martins, José Delgado, Eliana Calmon, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Zavascki além de Herman Benjamin.

EREsp 628.806

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2007, 11h10

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