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Loja virtual

Europa acusa empresas de restringirem venda de música

A Comissão Européia acusou formalmente a Apple e grandes gravadoras por restringir a venda de músicas na loja virtual iTunes, informou o porta-voz da entidade, Jonathan Todd. Segundo a comissão, as empresas violaram regras da União Européia que proíbem práticas comerciais restritivas.

“Consumidores só podem comprar música da loja online iTunes no seu país de residência e, portanto, estão restritos em sua escolha de onde comprar música, e consequentemente que música está disponível e a que preço”, justificou o porta-voz.

A investigação da UE começou em 2005, depois de uma queixa de um grupo de consumidores britânicos chamado Which?. O grupo contou que os clientes do iTunes na França e na Alemanha precisavam pagar apenas € 0,99 (R$ 2,7) por música, enquanto os britânicos eram obrigados a pagar £ 0,79 (R$ 3,1). O custo da música varia entre os 27 países que formam o bloco europeu.

“Por exemplo, para fazer o download de uma música da iTunes belga, o consumidor precisa usar um cartão de crédito emitido por um banco com endereço na Bélgica”, informou a Comissão.

Por outro lado, a Apple diz que quer criar uma loja online européia. Mas tem sido impedida pelas exigências das gravadoras. “A Apple sempre tentou operar uma única loja européia, acessível por qualquer um a partir de qualquer Estado membro. Mas fomos aconselhados pelas gravadoras e editoras sobre a existência de certos limites legais aos direitos autorais que elas poderiam nos conceder", informou a empresa em comunicado. A empresa tem dois meses para responder às perguntas do comunicado.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2007, 16h08

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