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Mudança de cargo

Roupa só é motivo de rebaixamento de função após advertência

Para rebaixar a função de uma empregada por causa de suas roupas, a empresa precisa dar uma advertência antes. O entendimento é do juiz Grijalbo Fernandes Coutinho, da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização por danos morais a uma funcionária. Cabe recurso. A informação é do site Espaço Vital.

Segundo o juiz, a instituição financeira teve uma atitude autoritária, pois não a advertiu sobre o modo de se vestir. "A culpa do empregador restou evidente, principalmente em razão do descumprimento das normas de respeito e de conduta civilizada nas relações de trabalho", afirmou.

Coutinho propôs o pagamento de R$ 100 mil de indenização à funcionária. Entretanto, a Turma considerou R$ 30 mil suficientes.

A empregada era gerente do banco. Durante uma avaliação de desempenho, foi constatado que ela não se vestia de acordo com o ambiente profissional. A funcionária teve o cargo rebaixado e, por ter sido ofendida, aposentou-se prematuramente, de acordo com os autos.

Processo 00559-2006-013-10-00-5 RO

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2007, 0h01

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