Advogados reclamam: juizados da BA marcam audiência para 2011

O Conselho Nacional de Justiça até que tentou, mas novos episódios mostram que é difícil colocar em ordem o Judiciário baiano. Desta vez, o problema está nos Juizados Especiais Cíveis. Advogados do interior da Bahia reclamam que audiências de instrução estão sendo marcadas até para 2011.

O problema é relatado por pelo menos dois advogados da cidade de Itabuna. De acordo com eles, todas as audiências estão sendo marcadas para depois de 2009. “Todos os processos estão nessa situação. Todos os advogados da cidade reclamam do mesmo problema”, diz o advogado Gabriel Nunes.

A notícia da lentidão dos juizados — criados para resolver rapidamente pequenos conflitos — bateu às portas da seccional da OAB na Bahia. A Ordem publicou em seu site uma nota em que o presidente da seccional, Saul Quadros, afirma ter levado o problema ao conhecimento do Tribunal de Justiça.

Nos Juizados Especiais Cíveis da Bahia, a argumentação é a de que a morosidade foi causada pela enxurrada de ações contra a assinatura básica de telefones fixos. De acordo com Cícero Landin Neto, juiz-coordenador dos juizados estaduais, deságuam nos órgãos cerca de 600 ações contra a Telemar por dia, só em Salvador. Segundo ele, os juizados de Salvador receberam 12 mil processos, em seis meses, contra a mensalidade do telefone.

O juiz conta que a corrida dos consumidores para tentar deixar de pagar a assinatura começou no meio do ano passado. Segundo ele, um consumidor levou a questão à Justiça, que decidiu que ele não precisaria mais pagar a mensalidade e deveria receber todos os valores pagos até então, em dobro. O caso foi parar na imprensa e, então, todos reclamaram a devolução.

Em São Paulo, a mesma avalanche de ações contra a mensalidade de telefone atingiu os juizados especiais no final de 2004. Assim como na Bahia, consumidores formaram filas nas portas dos fóruns para tentar se livrar da despesa. Teve juizado que chegou a receber mais de 40 mil ações. Para driblar o problema, cada juizado adotou o seu sistema: julgar ações em bloco, deixar de citar a Telefônica e até desencorajar o cidadão com a revelação de que as ações são julgadas, nas instâncias superiores, a favor da assinatura básica.

O juiz Cícero Landin Neto afirma que as audiências em Itabuna marcadas para 2011 não passaram de um erro no sistema do juizado local. “São 10 juízes que ficam no juizado. Por causa de um problema técnico, todos os processos foram distribuídos para um só juiz, que ficou atolado.” Neto garante que o problema já foi solucionado. “Todas as audiências marcadas para 2009, 2010 e 2011 já foram remarcadas para maio, junho e julho desse ano. Já foi também marcado um mutirão no dia 4 de maio para desatolar o juizado”, diz.

Gabriel Nunes, o advogado de Itabuna que gritou contra a morosidade nos juizados, e um colega seu, não confirmam o adiantamento das audiências. “Se ocorreu, ainda não fomos informados.”

Problema crônico

Em maio do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça mandou uma comissão para checar a situação do Judiciário baiano. Denúncias de fraudes nas eleições do tribunal, processos que demoravam décadas para ter decisão em primeira instância, entre outros problemas foram apontados no CNJ. Por enquanto, o Conselho conseguiu que os três Poderes da Bahia assinassem um convênio. A idéia, agora, é que Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhem juntos para que a Justiça baiana possa fazer, de fato, justiça.