TSE julgou 625 recursos até a última quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral julgou, nos últimos 35 dias, 625 recursos contra registros de candidatos. Com isso, entre o dia 24 de agosto e 28 de setembro, 420 candidaturas foram indeferidas e 205 registros foram deferidos, seja pela reforma da decisão pelo TSE ou pela confirmação dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais.

As decisões dos TREs podem ser confirmadas em duas situações: quando o TSE recebe o recurso, mas julga o mérito improcedente; ou quando nega seguimento por causa de erros formais. Dos 625 recursos, o tribunal negou seguimento a 390, acolheu a 125, rejeitou 109 e ainda houve um pedido de desistência.

Como resultado desses julgamentos, 500 decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais foram confirmadas e 125 reformadas.

O artigo 43 da Resolução 22.156/06, que trata dos registros de candidatos para o pleito de outubro, dispõe que, na sessão de julgamento, o tribunal proclamará o resultado dos pedidos de registro, reunindo-se para a lavratura do acórdão. Terminada a sessão, os acórdãos referentes aos registros de candidatos serão imediatamente publicados, passando a correr dessa data o prazo de três dias para a interposição de recurso cabível.

A mesma resolução, no artigo 40, prevê que o registro de candidato inelegível ou que não atenda às condições de elegibilidade será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação.