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Balanço da Justiça

TSE julgou 625 recursos até a última quinta-feira

O Tribunal Superior Eleitoral julgou, nos últimos 35 dias, 625 recursos contra registros de candidatos. Com isso, entre o dia 24 de agosto e 28 de setembro, 420 candidaturas foram indeferidas e 205 registros foram deferidos, seja pela reforma da decisão pelo TSE ou pela confirmação dos acórdãos dos Tribunais Regionais Eleitorais.

As decisões dos TREs podem ser confirmadas em duas situações: quando o TSE recebe o recurso, mas julga o mérito improcedente; ou quando nega seguimento por causa de erros formais. Dos 625 recursos, o tribunal negou seguimento a 390, acolheu a 125, rejeitou 109 e ainda houve um pedido de desistência.

Como resultado desses julgamentos, 500 decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais foram confirmadas e 125 reformadas.

O artigo 43 da Resolução 22.156/06, que trata dos registros de candidatos para o pleito de outubro, dispõe que, na sessão de julgamento, o tribunal proclamará o resultado dos pedidos de registro, reunindo-se para a lavratura do acórdão. Terminada a sessão, os acórdãos referentes aos registros de candidatos serão imediatamente publicados, passando a correr dessa data o prazo de três dias para a interposição de recurso cabível.

A mesma resolução, no artigo 40, prevê que o registro de candidato inelegível ou que não atenda às condições de elegibilidade será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

O povo odiado pelos canalhas da direita, cassar...

Armando do Prado (Professor)

O povo odiado pelos canalhas da direita, cassará amanhã, o representante da Opus Dei, impedindo mais retrocessos. De atraso e destruição da educação e segurança, basta S. Paulo, vítima de 12 anos de neoliberalismo irresponsável. A elite golpista terá oportunidade de ver durante mais 4 anos a ação da P.F. nas suas hostes, denunciando e prendendo pilantras das Daslus da vida e de escritórios mais parecidos com "lavanderias". Tentaram o "vale-tudo" junto com a mídia fascista e parte do TSE, mas fracassaram, pois o povo está blindado, e nunca, como hoje, a população mais pobre( 40 milhões), conseguiu atravessar a linha da miséria. 2ª feira começara outra campanha fascista-lacerdista: não foi maioria absoluta, voto do povo não vale como voto de doutor e bacharel, voto de nordestino vale menos do que o dos paulistanos quatrocentões e alienados, Lula é feio, Lula não tem um dedo, Lula não tem curso superior, etc, etc. Mas a tudo os milhões de votos do povo se sobrepujará e, principalmente, não deixaremos que a história se repita, ou como 54, ou com 64, até porque hoje não tem verde-oliva disposto a ajudar golpistas fascistas sem votos.

Poderia ter julgado (bem!!!) apenas um processo...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Poderia ter julgado (bem!!!) apenas um processo que ajudaria muito o Brasil.Refiro-me ao do Eurico Miranda, que valeria para os demais na mesma situação. Mesmo que ainda não condenado definitivamente esta condição já é o bastante para não ser candidato. Você contrataria um sujeito que já foi condenado em 1ª instância para cuidar da sua empresa ou de sua casa?

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