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Trabalho em jogo

Dirigente de futebol responde por dívida trabalhista do clube

Por 

O segundo reclamado, Sr. WAGNER ANTONIO MARQUES, defendeu-se a fls. 149/153, sustentando estar a primeira reclamada em pleno funcionamento, inexistindo, assim, razão para sua responsabilização na qualidade de sócio.

A terceira reclamada, FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL, pretende ver afastada sua responsabilidade sob o argumento principal de ausência de legitimidade passiva ad causam, uma vez que, na condição de entidade de administração esportiva, como organizadora de competições, não tem interesse nem participação na contratação de jogadores de futebol (fls. 156/164).

A quarta reclamada, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, busca eximir-se, também, da responsabilidade a ela atribuída, na inicial, negando ser tomadora de serviços do reclamante ou sucessora da primeira reclamada, nem ter com ela formado grupo econômico (fls. 199/206), sequer como subempreiteira.

Embora devidamente intimados com as cominações legais pertinentes (fl.197), os reclamados SOCIEDADE ESPORTIVA DO GAMA e WAGNER ANTONIO MARQUES não compareceram à audiência em que deveriam prestar depoimento (fl. 213), tendo sido, pelo reclamante, requerida a aplicação da pena de confissão quanto à matéria fática.

Sem outros elementos (fls. 213/214), a instrução processual foi encerrada.

Razões finais orais remissivas.

Infrutíferas as tentativas conciliatórias.

Resumidamente, é o Relatório.

II – FUNDAMENTOS

1- ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

A terceira e a quarta reclamadas, respectivamente FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOLe CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL,pretendem eximir-se da responsabilidade a elas atribuída na inicial, sob o argumento de não terem legitimidade para figurar no pólo passivo da lide.

Trata-se de caso envolvendo pessoas jurídicas de direito privado, as quais detêm personalidade jurídica distinta da de suas filiadas. A elas compete tão-somente o mister estabelecer diretrizes e organizar as competições, não tendo ingerência na contratação nem na rescisão de contrato dos jogadores, nem lhes cabendo o poder hierárquico ou disciplinar. Não se vislumbra, ainda, que tenham se beneficiado do labor do obreiro ou de outros jogadores.

Nesse quadro, não podem ser responsáveis sequer de maneira subsidiária, nos termos da Súmula 331 do c. TST, por não se tratar, na hipótese, de terceiro indicado na qualidade de tomador, nem de empreiteiro, nem mesmo ter formado grupo econômico com a primeira reclamada.

JULGO, portanto, EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do CPC, em relação às reclamadas FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE FUTEBOL e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.

2-RESPOSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO – SÓCIO-DIRIGENTE DA PRIMEIRA RECLAMADA

Diversa, porém, é a condição do sócio presidente Sr. Wagner Antônio Marques, o qual, na qualidade de representante legal da reclamada, tem ingerência direta na contratação e dissolução do pacto, bem como na prestação de serviços do reclamante, devendo responder solidariamente pelo adimplemento das parcelas acaso deferidas.

Estou certo de que a responsabilidade do sócio-dirigente do Clube de Futebol equipara-se, do ponto de vista das obrigações, à situação do membro de sociedade por cotas de responsabilidade limitada.

Os pronunciamentos mais lúcidos da jurisprudência pátria são, a meu ver, no sentido de que os sócios responderão, sem limites, pelas obrigações contraídas em nome da sociedade por cotas de responsabilidade limitada, em não havendo, por certo, bens desta suficientes à satisfação da dívida.

Veja-se, a propósito, as ementas seguintes:

“Em sociedade de responsabilidade limitada, o direito dos sócios de ver intangíveis seus bens, em decorrência de obrigações contraídas pela sociedade, não é absoluto (Ac. Unân. da 6ª Câm. Do TJRJ na apel. 40.599, rel. Des. Salim Saker; adcoas 1987, nº 113.562).”

“Enquanto não for registrada a alteração do contrato com a retirada do sócio, responde este pelas dívidas da sociedade (Ac. Unân, da 2ª Câm. Do TACivRJ de 30.5.85, no agr. 26.746, rel. Juiz Batalha de Matos).”

“1...”O Supremo Tribunal Federal tem reiteradamente reconhecido possível a penhora de bens de sócios, por dívidas de sociedades limitadas de que fizeram parte, quando os bens da sociedade tenham desaparecido, ou quando tenham elas encerrado suas atividades sem liquidação regular. No caso, trata-se de sociedade anônima, em cujo histórico – junto às fls. - o último ato de que se tem notícia é o pedido de desligamento do ora recorrente, então Diretor-Superintendente. O mesmo entendimento, formado a respeito das sociedades limitadas sem dissolução regular, há de aplicar-se às sociedades anônimas, em que o respectivo diretor, intimado para pagamento da dívida da sociedade, deixe de indicar os elementos necessários à citação de seus atuais diretores, ou à persecução de bens integrantes do ativo social. Nesse caso, tal como o sócio-gerente, o diretor há de fazer a prova, que interessar a exoneração de sua responsabilidade, mediante embargos, após garantido o juízo pela penhora, e não como simples pedido de que não lhe sejam penhorados bens, como ocorreu nos presentes autos. Isto posto, conhecendo do recurso, nego-lhe provimento. É o meu voto” (Do voto do min. Décio Meirelles de Miranda, rel. Do ac. Unân. da 2ª T. Do STF, de 2.3.82, no rec. Ext. 93.028-SP; RTJ 101/79).”. Da obra código de processo cibil anotado, Alexandre de Paula, 6ª ed. , editora revista dos tribunais.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2006, 7h00

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