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Preço da lavoura

Estação de tratamento de esgoto não desvaloriza terra

Instalação de estação de tratamento de esgoto não desvaloriza terreno. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros negaram o pedido do empresário Emerson Fittipaldi de repará-lo pela desapropriação de suas terras. Ele tem uma fazenda de produção de laranjas na cidade de Araraquara (SP) e no imóvel rural está sendo construída uma estação de tratamento de esgoto.

De acordo com o processo, aproximadamente 41 hectares da fazenda de Fittipaldi foram desapropriados para uso público. A área representa 2,36% do total da propriedade.

Na ação de desapropriação, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que a instalação de dutos subterrâneos não impediria o uso intensivo da terra e que não causaria prejuízo à plantação das laranjeiras. Por isso, não houve desvalorização das terras.

O empresário ingressou com recurso no STJ. Alegou que a segunda instância ofendeu a “coisa julgada”, porque alterou pontos da sentença que não foram discutidos na apelação.

A ministra Denise Arruda, relatora, não acolheu o argumento. Considerou que para modificar a decisão teria de reavaliar as provas, procedimento não permitido no Superior Tribunal de Justiça. A decisão da 1ª Turma foi unânime.

Resp 802.568

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Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2006, 10h38

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