Comunidade jurídica pode formar grande bancada nas Eleições

As Eleições 2006 poderá formar grande bancada de profissionais da comunidade jurídica tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Ao todo, 1,3 mil advogados concorrem aos cargos eletivos, desde a Presidência até deputado estadual. Sem contar os candidatos que vieram do Ministério Público e os que atuaram como juízes.

A revista Consultor Jurídico escutou os candidatos-advogados para saber o que eles pretendem fazer, se eleitos, para melhorar a prática da profissão.

Nehemias Gueiros Jr.

Candidato a deputado federal pelo PFL, Nehemias Gueiros, um especialista em Propriedade Intelectual, vai priorizar a Inclusão Digital, porque entende ser ferramenta fundamental para a educação de qualquer país. “O computador e a internet formam, hoje, a ferramenta fundamental de educação de qualquer população.” Segundo o candidato, o Brasil é um dos países que mais cresce em conexão à internet, “entretanto pouco menos de 10% da população têm condições de comprar um computador e pagar por uma banda larga de acesso”.

Outra preocupação de Nehemias é a formação de profissionais na área de Direito. Segundo ele, é preciso “buscar menos o conforto dos cargos públicos da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria, engajando-se na advocacia convencional do dia-a-dia, muito carente de profissionais talentosos e competentes”.

Flávio Dino

Candidato a deputado federal pelo PC do B do Maranhão, Flávio Dino foi juiz federal por mais de dez anos. Também foi presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, entre 2000 e 2002. Assessor da presidência do STF, à época do ministro Nélson Jobim, teve uma atuação importante tanto na aprovação da reforma do Judiciário (EC 45) quanto na implantação do Conselho Nacional de Justiça, o órgão de controle externo do Judiciário.

Como candidato, pretende trabalhar para concluir a reforma processual, iniciada com o Pacto de Estado entre os chefes dos três poderes, em 2004. Pretende também elaborar o novo estatuto da Magistratura, como determinou a Emenda Constitucional 45, da reforma do Judiciário. Dino declarou que vai lançar um olhar especial sobre a legislação penal. “É essencial uma rediscussão acerca dos contornos dos vários tipos de prescrição, por exemplo, porque são regras incompatíveis com a realidade do Judiciário brasileiro.”

Ricardo Salles

“Hoje há uma massa de profissionais mal preparados, que foram iludidos por cursos de má qualidade e que não conseguem passar no exame da OAB.” Para tentar mudar essa situação, o advogado Ricardo Salles, de 31 anos, disputa, pela primeira vez, uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PFL.

Salles pretende trabalhar para melhorar a qualidade dos cursos de Direito e para fechar aqueles que não tiverem um alto nível educacional. “Enquanto este trabalho de avaliação dos cursos já existentes não estiver terminado, eu entendo que não devem ser abertos novos cursos.” Ele ressalta que, dentre os que conseguem passar no Exame de Ordem, a qualidade da formação caiu muito e isso “desprestigia a classe” e torna baixa a remuneração.

Enxugar a máquina estatal também é uma das prioridades do candidato. Além disso, diz que vai lutar para reduzir de forma drástica a carga tributária e, se eleito, requerer o imediato cancelamento dos repasses de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.

Luiz Antonio Fleury Filho

Luiz Antonio Fleury começou a sua carreira política depois de ter atuado como membro do Ministério Público e como professor de Direito. Em 1987, assumiu a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo, em seguida, o governo do estado. Agora, concorre ao cargo de deputado federal, pelo PTB.

O candidato diz que o seu objetivo principal é aprovar projetos relativos a mudanças no Código Penal e no Código de Processo Penal. Faz também uma crítica à atuação do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, pois acredita que estão “desenvolvendo atividades jurisdicionais, quando na verdade, deveriam se ater a causas administrativas”. Para resolver “a inadequação” dos conselhos, declara que pretende abrir uma grande discussão sobre o assunto.

Fleury afirma ainda que quer uma revisão do Estatuto do Desarmamento porque entende a norma não está cumprindo a sua finalidade. “Através de atos administrativos, o governo está revogando a decisão popular no Referendo”, alertou. Em outubro de 2005, os brasileiros decidiram pelo não desarmamento da população.

Ele também defende a prisão perpétua com trabalho obrigatório para autores de crimes hediondos. Em outro projeto, pretende estabelecer 50 ao invés de 30 anos de pena máxima privativa de liberdade e, além disso, quer que a fuga dos presos seja considerada crime. O candidato parece gostar de polêmica, e, se eleito quer abaixar a idade da maioridade criminal. Para ele, qualquer pessoa maior de 16 anos pode responder pelo crime que praticar.

Fernando Capez

A Segurança Pública é prioridade nos projetos do candidato a deputado estadual pelo PSDB. Fernando Capez atua como promotor de Justiça desde 1987. Durante a sua trajetória no MP autuou no planejamento de operações entre a Polícia Militar e a Civil e agora tem o objetivo de trabalhar para reformular o sistema de segurança do estado de São Paulo. O candidato também pretende oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e especializar as delegacias.

Em busca de transparência na administração estadual, o candidato quer colocar em prática projeto que disponibiliza para qualquer cidadão as execuções orçamentárias e financeiras, as licitações, contratos, convênios, despesas com passagens e diárias dos órgãos e entidades públicos.

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