Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Saúde nas eleições

Governo pede autorização para divulgar campanhas de saúde

O Ministério da Saúde pediu autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para divulgar duas campanhas d saúde: de prevenção da gripe aviária e de doação de órgãos.

O pedido de autorização é fundamentado no artigo 73, inciso VI, da Lei 9.504/97 e no inciso VI do artigo 36 da Resolução 22.261/06 do TSE, que proíbem aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, ou da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

O parágrafo 6º do artigo 36 da Resolução 22.261/06, que trata da propaganda eleitoral do pleito de outubro, estabelece que as exceções às condutas vedadas — como autorização de publicidade institucional — serão analisadas pelo presidente do TSE quando se tratar de órgão ou entidade federal.

Gripe do frango

De acordo com o Ministério da Saúde, a campanha de prevenção da gripe aviária será divulgada nos estados do Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, onde se localizam os 18 sítios preferidos de aves que migram do Hemisfério Norte para o Brasil nesta época do ano.

O objetivo da campanha é prevenir que a epidemia — que já registrou mais de três mil focos da doença em 36 países de três continentes — não se instale no Brasil. De acordo com o ministério, a divulgação da campanha é inadiável e urgente, "uma vez que o período de migração de aves no território brasileiro começa em setembro e dura todo o verão do Hemisfério Sul".

A campanha é articulada pelos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e não tem data definida para começar. O requerimento encaminhado ao presidente do TSE afirma que a campanha será iniciada tão logo a Justiça Eleitoral autorize a distribuição de folders e cartazes com orientações à população sobre providências a serem adotadas no caso de sinais de anormalidade no comportamento das aves.

Doação de Órgãos

O Ministério da Saúde pediu também autorização para divulgar a Campanha Nacional de Doação de Órgãos durante a semana que antecede o Dia Internacional de Doação de Órgãos (27 de setembro).

De acordo com o governo, o objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre a importância da doação de órgãos. Informa, ainda, que a campanha decorre de situação emergencial, tendo em vista que existem mais de 68 mil pessoas aguardando transplante na fila única nacional e o índice de negativa familiar para a doação é muito alto.

A campanha, cuja autorização foi pedida por meio da Subsecretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República, é composta de um filme para televisão, merchandising em programas de auditório, cartazes e ações na internet.

Em obras

Em São Paulo o Tribunal Regional Eleitoral negou autorização para fixação de faixas nos locais onde tiveram início, no dia 19 de setembro, as obras do trecho sul do Rodoanel Mário Covas.

De acordo com o presidente do tribunal, desembargador Barbosa Pereira, "restando apenas duas semanas para realização das eleições, a divulgação pretendida não se mostra imprescindível, sendo certo que teria potencialidade para influenciar o eleitorado na escolha do próximo Chefe do Executivo Estadual".

PET 2.279 e 2.263

Visite o blog Consultor Jurídico nas Eleições 2006.


Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2006, 7h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/10/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.