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Ajuda ao governador

TSE tira 20 segundos de Lula por invasão de horário eleitoral

A propaganda do candidato à reeleição à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá menos 20 segundos por invasão de horário eleitoral no programa do candidato petista ao governo de Santa Catarina, José Fritsch. A decisão, por maioria, é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral.

A propaganda irregular, exibida na TV no dia 25 de agosto, tratou da intenção do candidato José Fritsch de manter estatizado o Besc — Banco do Estado de Santa Catarina. No entanto, o presidente Lula apareceu no programa, dizendo que seu governo cumpriu todos os compromissos com Santa Catarina, e ressaltou que não privatizou o Besc.

Segundo o relator, ministro Carlos Alberto Menezes Direito, além da participação do candidato Lula, um ex-presidente do Besc e um ex-presidente da Eletrosul foram ao programa “não para dizer o que o candidato ao governo faria, mas para dizer que foi uma grande honra para eles implementarem programas do governo Lula. Efetivamente, ocorreu uma invasão”.

O relator julgou procedente o pedido na representação e foi acompanhado pelos ministros Gerardo Grossi, Marcelo Ribeiro, Cezar Peluso e Cesar Asfor Rocha, vencido o ministro Carlos Ayres Britto.

RP 1.048

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Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2006, 7h00

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