Aloizio Mercadante interpela vice de José Serra no STF

O senador e candidato ao governo paulista Aloizio Mercadante entrou com pedido de explicações no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal e candidato a vice-governador Alberto Goldman (PSDB/SP). O ministro Eros Grau é o relator.

Segundo a petição, Alberto Goldman afirmou em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público. Para Mercadante, Alberto Goldman, uma vez ciente dos fatos, teria a obrigação de comunicar o ilícito às autoridades policiais e políticas.

“Se o artigo 356 do Código Eleitoral estabelece que todo cidadão tem o dever de dar ciência às autoridades dos descumprimentos da Lei Eleitoral, não poderia Alberto Goldman, pessoa investida no mandado de deputado federal e candidato ao cargo de vice-governador, deixar de dar ciência de que pessoa certa e determinada andava rondando partidos e candidatos com a intenção espúria de vender dossiês”, sustentam os advogados.

O artigo 116, I, da Lei 8.112/90, ressalta a defesa, exige que qualquer servidor público avise sobre irregularidades das quais tenha conhecimento. “Não se poderia exigir de um deputado federal outra conduta que não a pronta comunicação das irregularidades de que tinha ciência.” Os advogados de Mercadante afirmam, ainda, que o ato do deputado pode caracterizar também quebra do decoro parlamentar e ato de improbidade administrativa.

Mercadante afirma caso sejam falsas as afirmações de Alberto Goldman e, se após as explicações o deputado deixar clara a intenção de “realizar contrapropaganda” de Mercadante, seriam caracterizados crimes contra a honra (artigos 138 ao140 do Código Penal). Também alega que o deputado poderia ter praticado delitos contra a honra tipificados nos artigos 323 ao 326, do Código Eleitoral.

“Se está diante de mais um fato grave e que merece esclarecimento, visto que pode ter repercussão eleitoral e grave implicações penais e administrativas”, enfatizou o senador.

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